Hospital do RS recorrerá para tentar evitar multa por falta de atendimento

Ministério Público denunciou hospital de Caridade de Palmeira das Missões.
Há suspeitas de cobranças pelos serviços do Sistema Único de Saúde.

Do G1 RS

O Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, vai recorrer da liminar da Justiça que prevê multa de R$ 10 mil para cada paciente que deixar de ser atendido no local pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo denúncia do Ministério Público, há falta de médicos e cobranças irregulares de materiais em procedimentos realizados na instituição.
O hospital atende atualmente, em regime de plantão, moradores de municípios vizinhos por meio de um consórcio. A administração do hospital afirma que é obrigação das prefeituras destas cidades contratar médicos para o atendimento pelo SUS. A direção disse ainda que desconhece as supostas cobranças de materiais para procedimentos  e que vai apurar as denúncias.

Entenda o caso
A liminar da Justiça gaúcha que determina a multa ao Hospital de Caridade de Palmeiras das Missões é decorrente de uma ação do Ministério Público, baseada em relatos de pacientes sobre cobranças durante o atendimento que deveria ser gratuito desde ano passado. O documento determina que o hospital ofereça estrutura adequada no Pronto-Socorro.
O Ministério Público ajuizou ação contra o hospital e o consórcio de saúde intermunicipal, composto pelas prefeituras de Palmeira das Missões e outros quatro municípios da região, que mantêm um convênio para realizar o plantão à noite e aos finais de semana, quando os postos de saúde estão fechados.
A Justiça também informou que, além dos recursos repassados pelo consórcio, só no ano passado, o hospital teria recebido mais de R$ 715 mil da Secretaria da Saúde do RS para incentivar a contratação de prestadores de serviços hospitalares e garantir atendimento ao convênio. Se comprovadas as irregularidades, o valor arrecadado com as multas vai ser repassado à Justiça.