Espera por defensor público chega a três meses

Franco Adailton A TARDE

• Lúcio Távora | Ag. A TARDE
  
  O caso de dona Izolina ilustra a situação ruim vivida pela instituição

Na sala de espera da Defensoria Pública do Estado, no Jardim Baiano (Nazaré), dona Izolina Rodrigues, de 94 anos, finalmente conseguiu ontem pôr fim a uma espera de três meses para conseguir um advogado para cuidar do caso dela.
"Desde março de 2008 que não recebo minha aposentadoria integral, de um salário mínimo, por um problema que o banco não me diz o que é", contou a idosa, que comemora a "sorte" de receber pensão do falecido  marido.
Hipertensa, ela precisa de doses diárias de medicamentos para controlar a pressão arterial. "Procurei a Defensoria por orientação de meu médico, que, além de conseguir remédios gratuitos, sabe de minha labuta", contou.
O caso de dona Izolina ilustra a situação ruim vivida pela instituição. Com apenas 220 defensores para toda a Bahia, a Defensoria Pública, além de não dar conta da demanda, sofreu um revés orçamentário com o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 114/2011.
Aprovada pelo Congresso, a proposta permitiria alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e obrigaria os estados a repassar 2% da receita líquida para as defensorias públicas estaduais do País, escalonada em um prazo de cinco anos.
"O que possibilitaria autonomia financeira das instituições para abertura de concursos públicos, a nomeação de concursados e, por consequência, melhorar a estrutura de atendimento", disse a defensora pública-geral, Maria Célia Padilha.
Conforme a titular do órgão, a Lei Orçamentária do Estado para 2013, que fixa as despesas em R$ 35,1 bilhões - R$ 120 milhões para a Defensoria - não prevê a convocação de 130 concursados aprovados em 2010.
Ela recorda que a Lei Orgânica para o ano de 2006 estabelecia um quadro de 583 defensores na Bahia: "Não somos nem metade do previsto há seis anos", lamenta Maria Célia, para quem o "ideal" seria ter 800 pessoas.
Associação - Segundo a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Soraia Ramos, só 30 dos 160 defensores aprovados em 2010 foram nomeados. "Conseguimos esse feito a muito custo. Mesmo assim, não é possível impedir a sobrecarga de trabalho, que acarreta uma prestação de serviço deficitária à população", aponta Soraia.
De acordo com a defensora-geral, a instituição atua em 29 comarcas na Bahia, em um universo de 417 municípios. São 126 defensores na capital e outros 94 no interior. A defensora pública Eliana Cavalcante conhece bem as duas realidades. Ela, que já atuou no interior, é a única profissional para o atendimento inicial na área das relações de consumo contra planos de saúde na capital.
"No interior o quadro é bem pior. Tudo era feito à mão. Chegava a atender 40 pessoas por dia. Sem falar que atuava em todas as áreas", relatou, ao mostrar as pilhas de processos em uma pequena sala na sede de Nazaré.
Diante desse quadro, pessoas como a aposentada Izolina Rodrigues, sem dinheiro para constituir um advogado particular, são obrigadas a esperar meses até o primeiro contato com um defensor.