Tesouro usou R$ 390 bi em 6 anos para estimular concorrência entre bancos

Estratégia do governo de estimular a atividade econômica via recursos do Tesouro ampliou participação de BNDES, BB e Caixa 

Leandro Modé, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Tesouro Nacional injetou R$ 390,1 bilhões nos três bancos controlados pelo governo federal - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - entre o fim de 2006 e outubro deste ano. No período, a participação das instituições financeiras públicas no crédito total da economia saltou de 36,8% para 46,6%.

A forte expansão é resultado da estratégia do governo de estimular a atividade econômica e aumentar a concorrência no setor financeiro. Quarta-feira, o governo deu mostras de que a estratégia permanecerá ativa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a liberação de R$ 100 bilhões para o BNDES no ano que vem. Desse valor, cerca de R$ 45 bilhões poderão ter como fonte o Tesouro Nacional.
Para muitos analistas, porém, o modelo adotado pelo governo traz pelo menos dois riscos. O primeiro é financeiro: um crescimento muito acelerado do crédito pode implicar pesadas perdas no futuro caso haja alguma mudança abrupta no cenário econômico brasileiro e/ou global. Foi o que deu origem à crise financeira internacional que estourou em 2008.
"Se hoje, com a economia relativamente em boa situação, os índices de inadimplência estão elevados, o que pode acontecer se houver uma reviravolta?", indaga o analista de instituições financeiras da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu. Ele pondera que, atualmente, "o crédito está andando na frente da economia, quando o ideal é que os dois caminhem juntos".
O analista refere-se à velocidade de expansão dos empréstimos e do Produto Interno Bruto (PIB). Nos 12 meses terminados em outubro, o crédito total no País cresceu 16,6%, enquanto o PIB deve avançar cerca de 1% no ano.
Na Caixa Econômica Federal, o ritmo tem sido muito mais expressivo: 45%. Em geral, os grandes bancos privados de varejo consideram saudável um crescimento do crédito duas vezes superior ao do PIB, já descontada a inflação.
Dívida do governo
O segundo risco apontado pelos especialistas na estratégia do governo é fiscal: a dívida pública bruta é pressionada pelos desembolsos do Tesouro Nacional aos bancos, embora a dívida líquida (que desconta os ativos do governo federal) permaneça em trajetória de queda.
"Se essa política for mantida indefinidamente, poderá levar o Brasil a ter problemas de solvência no futuro", afirmou o economia Felipe Salto, especialista em finanças públicas e analista da Tendências Consultoria Integrada.
Salto, que levantou os números para o Estado, observa que a dívida bruta brasileira deve encerrar 2012 próxima de 64% do PIB, segundo os critérios do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na média, os países emergentes estão com endividamento na casa dos 35% do PIB. Os avançados, que enfrentam grave crise de confiança justamente por causa das dívidas elevadas, estão com 111% do PIB.
Para o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, esses dados mostram que a dívida bruta brasileira, hoje, não é alta nem baixa. "A questão é que a prudência recomenda que um governo mantenha o endividamento em níveis baixos para ter espaço fiscal caso tenha de enfrentar uma crise inesperada, como a de 2008", afirmou.
Se a folga fiscal não é tão grande, o socorro de um governo para evitar (ou amenizar) uma recessão pode se transformar em uma crise ainda maior. É o que ocorreu nos Estados Unidos, que tinham um nível de endividamento relativamente confortável antes da quebradeira de bancos.
As medidas de George W. Bush e Barack Obama para evitar uma depressão como a dos anos 30 elevaram a dívida e, por tabela, o risco fiscal. A situação americana só não é mais delicada porque o país emite o dólar, ainda a moeda mais confiável do mundo.
Por tudo isso, o sócio da MCM Consultores e ex-diretor do Banco Central (BC), José Julio Senna, avalia que o governo tem de trocar de estratégia. "O problema do Brasil, hoje, é estimular a oferta da economia, e não a demanda, seja por meio de mais crédito público ou outros instrumentos", argumenta.
Ele pondera que, na fase mais aguda da crise, a resposta do governo fez sentido. "Foi aceitável, naquela ocasião, o aumento do crédito público. Mas hoje vivemos a fase crônica da crise, que precisa de outro tipo de remédio."
Senna afirma ainda que não vê riscos de solvência no Brasil de hoje, porque vários outros países têm situação fiscal pior. "Minha preocupação maior é com o uso dos recursos públicos, que deveriam ser direcionados para questões mais prementes do dia a dia dos brasileiros, como saúde, educação e segurança."
Ele acrescenta, ainda, que empréstimos concedidos por instituições financeiras privadas tendem a ser mais bem aplicados (e, portanto, mais eficientes) porque não costuma haver interferência política na decisão.