Ministério divulga lista que conta com as principais montadoras do Brasil.
Primeira importadora que obteve a licença foi a JAC Motors.
O governo federal disse nesta segunda-feira (17) que 15 empresas já estão habilitadas ao novo regime automotivo,
conjunto de regras pelas quais fabricantes e importadores de carros
poderão obter incentivos fiscais, que começam a valer no ano que vem e
vão até 2017. As que participarão do programa Inovar Auto são Hyundai
Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda, Ford Motor Company Brasil
Ltda., Fiat Automóveis S/A., Renault do Brasil S.A., General Motors do
Brasil Ltda., MMC Automotores do Brasil Ltda. (Mitsubishi), Peugeot
Citröen do Brasil, Toyota do Brasil Ltda., Volkswagen do Brasil, Honda
Automóveis do Brasil Ltda., Nissan do Brasil Automóveis Ltda, MAN Latin
America, Scania Latin America Ltda. e Mercedes-Benz do Brasil Ltda. A
primeira importadora habilitada é a SNS Automóveis Ltda., distribuidora
oficial das marcas JAC e Aston Martin.
As empresas estão habilitadas como produtores -a Nissan, também como investidora. Essas habilitações valem até 31 de março de 2013, podendo ser estendidas por mais um ano, desde que as empresas cumpram os requisitos previstos na lei e apresentem novos requerimentos de habilitação, diz o Ministério do Desenvolvimento.
Um dos principais benefícios a ser alcançados pelas empresas é se livrar do aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em parte da produção ou importação. O novo regime prevê uma série de situações em que, aqueles que se enquadrarem, poderão pagar o IPI "normal".
Cota de importaçãoHá, por exemplo, uma cota anual de até 4.800 veículos, para todas as empresas habilitadas, para importação sem o IPI aumentado. Esse número é calculado de acordo com a média de veículos trazidos por essas montadoras ou importadoras entre os anos de 2009 e 2011; o teto é 4.800.
Existe ainda a possibilidade de a empresa poder importar além da cota, como no caso em que ela se dispõe a começar a fabricar um determinado veículo no Brasil. Enquanto estiver se preparando para iniciar a essa produção, ela poderá trazer o modelo de fora, sem o IPI aumentado.
Regras para produçãoO novo regime prevê ainda
situações em que uma empresa poderá receber "desconto" no montante pago
pelo IPI. É o caso daqueles que vierem a se instalar no país.
Teoricamente, todas as empresas habilitadas deverão realizar seis das 12 etapas fabris necessárias (veja ao lado as de carros) em ao menos 80% da produção.
Este patamar será válido para 2013, mas subirá para sete etapas em 2014 e 2015, e para oito etapas em 2016 e 2017. Mas, para empresas que estiverem em processo de construção de uma fábrica, o cronograma poderá ser diferente.
Com a divulgação dessas regras, em outubro passado, a alemã BMW e a chinesa JAC confirmaram a instalação de fábricas no país. A também chinesa Chery está perto de inaugurar sua primeira unidade nacional. Outra que deverá começar a produzir no Brasil será a japonesa Suzuki.
Além de seguir regras para produção nacional, todas as empresas habilitadas terão de escolher entre 2 de 3 das seguintes obrigações para obter desconto no IPI: investir em pesquisa e desenvolvimento; investir em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores e/ou participar do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (Inmetro), que aponta o consumo médio dos veículos.
Regras para importadorasNo caso de empresas que não produzam, mas apenas comercializem veículos no Brasil (importadoras), a habilitação ao novo regime automotivo fica condicionada ao compromisso com seguintes requisitos: importar veículos mais econômicos; realizar, no país, investir em fundos de pesquisa e desenvolvimento, em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores, além de aderir ao programa de etiquetagem veicular.
Consumo de combustívelComo mencionada, a
participação no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (Inmetro)
será facultativa, mas a meta do governo é que, até 2017, 100% dos
veículos sejam etiquetados (algo como o que já ocorre atualmente com
eletrodomésticos como geladeiras).
O consumo menor de combustível -ou eficiência energética- é um dos pilares do novo regime automotivo. As montadoras poderão obter desconto no IPI se atingirem uma determinada média anual de eficiência com seus modelos, que deverá a uma economia de combustível de até 13,6% em 2017, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Caminhões
Apesar de o IPI para caminhões estar zerado há 4 anos, o Inovar Auto também abrange montadoras desses veículos, daí a habilitação concedida para Mercedes-Benz, Scania, MAN, entre outras. As regras são similares, porém, não preveem um programa de etiquetagem que aponte a eficiência energética dos veículos, por exemplo.
As empresas estão habilitadas como produtores -a Nissan, também como investidora. Essas habilitações valem até 31 de março de 2013, podendo ser estendidas por mais um ano, desde que as empresas cumpram os requisitos previstos na lei e apresentem novos requerimentos de habilitação, diz o Ministério do Desenvolvimento.
Um dos principais benefícios a ser alcançados pelas empresas é se livrar do aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em parte da produção ou importação. O novo regime prevê uma série de situações em que, aqueles que se enquadrarem, poderão pagar o IPI "normal".
Cota de importaçãoHá, por exemplo, uma cota anual de até 4.800 veículos, para todas as empresas habilitadas, para importação sem o IPI aumentado. Esse número é calculado de acordo com a média de veículos trazidos por essas montadoras ou importadoras entre os anos de 2009 e 2011; o teto é 4.800.
Existe ainda a possibilidade de a empresa poder importar além da cota, como no caso em que ela se dispõe a começar a fabricar um determinado veículo no Brasil. Enquanto estiver se preparando para iniciar a essa produção, ela poderá trazer o modelo de fora, sem o IPI aumentado.
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ETAPAS DE PRODUÇÃO DE CARROS |
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- Estampagem; - Soldagem ; - Tratamento anticorrosivo e pintura; - Injeção de plástico; - Fabricação de motor; - Fabricação de caixa de câmbio e transmissão; - Montagem de sistemas de direção e suspensão; - Montagem de sistema elétrico; - Montagem de sistema de freio e eixos; - Produção de monobloco ou montagem de chassis; - Montagem, revisão final e ensaios compatíveis; - iInfraestrutura própria de laboratórios para desenvolvimento e teste de produtos |
Teoricamente, todas as empresas habilitadas deverão realizar seis das 12 etapas fabris necessárias (veja ao lado as de carros) em ao menos 80% da produção.
Este patamar será válido para 2013, mas subirá para sete etapas em 2014 e 2015, e para oito etapas em 2016 e 2017. Mas, para empresas que estiverem em processo de construção de uma fábrica, o cronograma poderá ser diferente.
Com a divulgação dessas regras, em outubro passado, a alemã BMW e a chinesa JAC confirmaram a instalação de fábricas no país. A também chinesa Chery está perto de inaugurar sua primeira unidade nacional. Outra que deverá começar a produzir no Brasil será a japonesa Suzuki.
Além de seguir regras para produção nacional, todas as empresas habilitadas terão de escolher entre 2 de 3 das seguintes obrigações para obter desconto no IPI: investir em pesquisa e desenvolvimento; investir em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores e/ou participar do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (Inmetro), que aponta o consumo médio dos veículos.
Regras para importadorasNo caso de empresas que não produzam, mas apenas comercializem veículos no Brasil (importadoras), a habilitação ao novo regime automotivo fica condicionada ao compromisso com seguintes requisitos: importar veículos mais econômicos; realizar, no país, investir em fundos de pesquisa e desenvolvimento, em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores, além de aderir ao programa de etiquetagem veicular.
O consumo menor de combustível -ou eficiência energética- é um dos pilares do novo regime automotivo. As montadoras poderão obter desconto no IPI se atingirem uma determinada média anual de eficiência com seus modelos, que deverá a uma economia de combustível de até 13,6% em 2017, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Caminhões
Apesar de o IPI para caminhões estar zerado há 4 anos, o Inovar Auto também abrange montadoras desses veículos, daí a habilitação concedida para Mercedes-Benz, Scania, MAN, entre outras. As regras são similares, porém, não preveem um programa de etiquetagem que aponte a eficiência energética dos veículos, por exemplo.
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