AL aprova criação de 60 novas taxas

Regina Bochicchio A TARDE

• Margarida Neide | Ag. A TARDE
  
  Os aumentos afetam principalmente os usuários no âmbito do Detran-BA

A base governista da Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, projeto de lei que prevê reajuste de 66 taxas sobre serviços e a criação de outras 60 que afetam pessoas físicas e jurídicas nos setores do transporte hidroviário, agricultura, vistoria, segurança e prevenção de incêndios e, principalmente, no âmbito do Detran-BA. No caso de prevenção de incêndio em indústrias, lojas comerciais e edifícios o valor máximo é de R$ 6 mil.
Já os índices de reajuste de taxas variam de 2,44%, por exemplo para escolas de habilitação emitirem relatórios externos, a 375% no caso do aspirante a condutor de veículo requerer a reavaliação do teste psicológico pelo Detran-BA. Para se ter uma ideia, a partir de 2013 o valor pago para tirar a primeira carteira nacional de habilitação (CNH) passará de R$ 76,50 para R$ 95 e a renovação da habilitação salta de R$ 76,50 para R$ 84.
O governo afirma que os reajustes visam compensar as perdas de repasses do IPI, FPE e ICMS. Apesar disso, o projeto não estima quanto se pretende arrecadar.
Ajuste - A lei, que altera parte do código tributário do Estado, prevê, ainda, a criação de taxas para a concessão de linhas no sistema de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e para a prorrogação da exploração.
A depender da extensão da linha náutica, o valor da concessão pode variar de R$ 1.958 a R$ 7.817. Há, ainda, a criação de taxas para vistoria, segurança e prevenção contra incêndios para estabelecimentos comerciais e residenciais pelo Corpo de Bombeiros, que podem chegar a R$ 390.
De acordo com o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), a lei faz parte do programa de ajuste fiscal que o governo prepara para compensar as perdas decorrentes das quedas nos repasses federais - fruto da política de desoneração da União.
A lógica do governo foi criticada pelo líder oposicionista Paulo Azi (DEM). Ele avalia que a Bahia "vai na direção contrária à política de desoneração do governo federal" e que o estado deveria se preocupar em rever contratos de terceirização e Redas, por exemplo, além de promover eficiência na máquina, ao invés de aumentar tributos. Zé Neto afirma que as taxas na Bahia estão defasadas em relação ao Nordeste.