Hieros Vasconcelos Rego A TARDE
Foi convocada Carmen Topschall, suspeita de intermediar adoções irregulares no sertão baiano. E convidados o atual juiz da cidade, Luiz Roberto Cappio, e o titular à época do caso, Vítor Manoel Xavier Bizerra. Nenhum compareceu. Lídice disse estudar como configurar Carmen Topschall, residente em Pojuca (Grande Salvador), como "foragida".
O caso ganhou visibilidade nacional após denúncia no programa Fantástico, (Rede Globo). As crianças foram retiradas dos pais, em junho de 2011, e entregues a quatro casais paulistas no espaço de tempo de 24 horas. A primeira etapa de adoção, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve demorar, no mínimo, 120 dias.
"As ilegalidades deste caso já foram comentadas à exaustão. Tratou-se de um sequestro oficializado pelo Estado, com parecer do Ministério Público. Depois de oficializada a adoção, o Estado não procurou saber como estavam as crianças em São Paulo", pontuou o advogado do Cedeca Maurício Freire.
A curadora especial das crianças, defensora pública Laís Araújo, disse ter ficado "perplexa" com as petições iniciais do processo: "Relatórios inconsistentes e sem elementos suficientes para permitir a adoção".
O promotor Luciano Ghignone, que atua na região, acrescentou que um recente relatório técnico do órgão mostrou que os pais biológicos têm condições de cuidar das crianças. Segundo ele, há lacunas na legislação que dificultam a punição aos envolvidos no caso.
Investigação - A CPI foi criada em 2011, já tendo realizado 27 reuniões e quatro diligências. Estudo divulgado pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), apontou que, entre 2005 e 2011, houve 475 vítimas de tráfico de pessoas no Brasil. A coordenadora do Projeto Proteger, Eleonora Ramos, marcou presença na audiência.
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