Joaquim Barbosa acolheu pedido do procurador-geral da República.
25 réus condenados no processo terão que entregar documento ao relator.
Pela decisão do relator, os condenados terão de entregar os passaportes em até 24 horas após a notificação judicial. Os nomes dos 25 réus considerados culpados também serão incluídos no sistema eletrônico da Polícia Federal nos aeroportos brasileiros para coibir viagens internacionais.
Dois réus entregaram o documento antes mesmo da decisão de Barbosa: Rogério Tolentino e Pedro Corrêa. O advogado Marcelo Leal, que defende o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), informou que entregou na semana passada o passaporte de seu cliente ao Supremo. O advogado Rogério Tolentino já havia feito o mesmo.
"Apesar de reafirmar a inocência do meu cliente e não concordar com a condenação, a defesa respeita a decisão juficial, em especial se provém da Corte Suprema. Em vista do noticiário de que o PGR teria pedido a retenção de passaporte, nós, a fim de demonstrar que Pedro Corrêa não pretende fugir, entregamos o documento", disse o advogado.
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