MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Relator determina que condenados no mensalão entreguem passaporte


Joaquim Barbosa acolheu pedido do procurador-geral da República.
25 réus condenados no processo terão que entregar documento ao relator.

Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou na noite desta quarta-feira (7) que os 25 condenados na ação penal entreguem seus passaportes. O objetivo da medida é evitar a fuga dos réus do país.
Barbosa decidiu o caso após pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para recolhimento dos documentos.
Pela decisão do relator, os condenados terão de entregar os passaportes em até 24 horas após a notificação judicial. Os nomes dos 25 réus considerados culpados também serão incluídos no sistema eletrônico da Polícia Federal nos aeroportos brasileiros para coibir viagens internacionais.
Dois réus entregaram o documento antes mesmo da decisão de Barbosa: Rogério Tolentino e Pedro Corrêa. O advogado Marcelo Leal, que defende o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), informou que entregou na semana passada o passaporte de seu cliente ao Supremo. O advogado Rogério Tolentino já havia feito o mesmo.
"Apesar de reafirmar a inocência do meu cliente e não concordar com a condenação, a defesa respeita a decisão juficial, em especial se provém da Corte Suprema. Em vista do noticiário de que o PGR teria pedido a retenção de passaporte, nós, a fim de demonstrar que Pedro Corrêa não pretende fugir, entregamos o documento", disse o advogado.

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