Conselho da Cidade só opina sobre matérias em 2013

Regina Bochicchio A TARDE

Após receber um manifesto subscrito por 16 entidades da sociedade civil criticando o processo como foi empossado o Conselho da Cidade, nesta quarta-feira, 21, de forma "açodada" e sem aviso prévio, o secretário de Desenvolvimento Urbano de Salvador, Paulo Damasceno, alegou que "o espírito que animou o prefeito foi o de deixar o conselho funcionando plenamente, antes do fim do mandato". O conselho não deve opinar sobre matéria do Executivo este ano.
Apesar de o prefeito João Henrique estar prestes a completar oito anos à frente da gestão municipal, somente agora, há menos de dois meses para o fim de seu mandato, está empossando o Conselho da Cidade e enviou, há duas semanas, nove projetos de lei estruturantes do espaço urbano da capital para a Câmara Municipal. A  decisão da prefeitura levou representantes da sociedade civil, como Crea, Fabs, IAB e outros movimentos, a acreditarem que há vínculo entre as duas ações.Damasceno nega, diz que houve dificuldade na indicação de nomes e  salienta que o conselho não terá tempo para apreciar matérias ainda este ano.
"Não é verdade essa acusação. Primeiro porque o conselho só vai poder funcionar após a aprovação do seu regimento. Na próxima reunião (12/12) ainda vamos apreciar o texto do regimento, que eles irão opinar sobre o conteúdo. Eles ainda terão de aprovar e a partir de então vai ser discutida uma pauta. O que se pretende é deixar o conselho funcionando plenamente, antes do fim do mandato. Essa é a intenção e não, de forma alguma, criar facilidade de nenhuma maneira para qualquer tipo de ação".
O secretário justificou, ainda, que a demora para a posse do conselho se deu por necessidade da atualização cadastral dos representantes "uma vez que o lapso temporal entre a eleição e a nomeação, promovida desde 5 de novembro, criou uma certa dificuldade de contato com os membros das representações das entidades". No manifesto os movimentos sociais criticam a Lei nº 8197, aprovado em junho deste ano, que altera a atribuições do Conselho da Cidade de um ente deliberativo para consultivo.
Além disso, dizem eles, as entidades sociais que compõem o conselho foram "surpreendidas" com a informação da nomeação pela imprensa e até propuseram a suspensão da nomeação. O decreto publicado dia 1° de novembro do Diário Oficial nomeou os integrantes do conselho, que é paritário e formado por 41 integrantes entre representantes dos poderes público federal (2), estadual (2) e municipal (13) e integrantes do setor empresarial (4) e sindicatos, movimentos sociais e populares, acadêmicos/pesquisadores e ONGs (20). Entre o setor empresarial, só há representantes do setor imobiliário.