Produtos terão isenção de impostos e serão vendidas em real ou dólar.
Receita Federal ainda precisa regulamentar nova lei.
O regime de tributação nos free shops é diferenciado e vai permitir que lojistas comercializem produtos nacionais e importados, como eletrônicos, perfumes, utensílios domésticos e bebidas, com preços mais baixos. A intenção do governo federal é diminuir a concorrência desleal com as cidades do exterior que fazem fronteira com o país, e que já contam com free shops.
O que já está definido é que a venda nos free shops será exclusiva para pessoas físicas. As compras poderão ser pagas em real ou dólar. Caberá à Receita Federal regulamentar a lei e estabelecer as outras regras para as novas zonas francas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário