Monsanto diz que vai recorrer contra suspensão de royalties em MT

Justiça interrompeu cobrança de royalties por tecnologias RR e BT.
Setor produtivo aponta que patentes venceram em 2010.

Leandro J. Nascimento Do G1 MT

Justiça interrompeu pagamento de royalties.
(Foto: Leandro J. Nascimento/G1)

A multinacional Monsanto informou que vai recorrer da decisão da Justiça de Mato Grosso que suspendeu a cobrança de royalties pela utilização das sementes de soja Round Ready (RR) e de algodão Bollgard 1 (BT). Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) em favor da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) e mais os sindicatos rurais suspendeu o pagamento de valores pelo uso das tecnologias.

Em nota, a companhia afirmou que buscará reverter a liminar e tomará medidas para que haja a reconsideração da decisão, de modo que as cobranças pelo uso dessas tecnologias continuem até decisão final do processo.

Em sua decisão, o juiz relator Elinaldo Veloso Gomes, do TJMT, declarou que "a intenção da lei brasileira da propriedade industrial é propiciar ao inventor, em um certo lapso de tempo, a recuperação do investimento bem como obter o merecido lucro pelo invento, objetivo esse notoriamente já alcançado pela titular da patente ao longo do tempo em que explorou sua exclusividade tecnológica no território nacional".

Ação movida pelo setor produtivo estadual questiona a validade da patente das tecnologias. "Houve um estudo técnico e jurídico bastante profundo sobre as patentes de propriedade da Monsanto relativas às tecnologias RR e BT e foi constatado que estão vencidas. A última venceu em 31 de agosto de 2010. Caíram em domínio público em 1º de setembro de 2010 o que impede qualquer cobrança", afirma Ricardo Tomczyk, vice-presidente da Aprosoja Mato Grosso e um dos advogados da entidade.
Já a multinacional alega que a cobrança vigora até 2014. A empresa afirma ainda em nota que "pela lei brasileira, os direitos de propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja Roundup Ready são válidos até 2014 e os direitos de propriedade intelectual do algodão Bollgard I terminaram em 2011. Por isso, a Monsanto deixou de cobrar pela tecnologia Bollgard I a partir de 2011", citou.

"Estamos confiantes de que esses direitos serão confirmados quando o mérito da ação vier a ser analisado pelo Tribunal", afirmou Todd Rands, diretor jurídico da Monsanto para América Latina.

Carlos Fávaro, presidente da Aprosoja, diz que apesar do embate jurídico o setor produtivo não teme ser prejudicado e não fala em retaliações. "Temos os trabalhos conclusivos que as patentes venceram", complementou. O dirigente diz não ser possível estender ao Brasil a cobrança pela tecnologia até 2014 porque o país conta com uma legislação própria que garante a soberania nacional.
Na decisão o magistrado Elinaldo Veloso Gomes descreve que "a lei de propriedade industrial não prevê tal prorrogação".
Produtores do estado falam em uma economia anual na ordem de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões. Quando for julgada a ação e quando conseguirmos provar que estava vencida desde 2010 estará concluído que se cobrou ilegalmente e os produtores terão direito [ao ressarcimento em dobro]", afirmou Carlos Fávaro.
Estima-se, de acordo com a Famato e Aprosoja, que em dois anos os produtores tenham pago em torno de R$ 300 milhões à multinacional em royalties.