Justiça do CE determina suspensão de multas feitas por fotossensores

Segundo procurador que fez denúncia, equipamentos estavam sem revisão.
Multas aplicadas até 2011 devem ser anuladas pelo Detran e AMC.

Do G1 CE

A Justiça do Ceará suspendeu todas as multas registradas no estado pelo Departamento de Trânsito no Ceará e Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) por meio de fotossensores e lombadas eletrônicas.
A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público Federal no Ceará. Segundo o procurador da república no Ceará Oscar Costa Filho, se comprovou "a nulidade das multas já que os equipamentos estavam funcionando irregularmente, decorrente da omissão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão responsável em fazer o controle de instalação e operacionalização tanto dos fotossensores móveis como da lombada eletrônica".

Em contato com o G1, o Denatran informou que vai consultar o processo para checar se os equipamentos estavam ou não irregulares. O órgão afirmou que não há tempo ábil para comentar o assunto ainda nesta quarta-feira . A AMC afirma que cumpre a determinação até a conclusão do processo e todas as multas do órgão aplicadas por meio de fotossensores estão suspensas. A AMC recorreu da decisão. O Detran também afirmou que cumpre a decisão, e as multas estão suspensas até a conclusão do processo.
Segundo a determinação da Justiça, todas as multas registradas pelos equipamentos até 31 de dezembro devem ser anuladas. Ainda de acordo com a decisão, caso ocorra descumprimento pelo Detran e AMC, a multa diária no valor fixo de R$ 10 mil.
"Como não ocorreu um estudo prévio sobre a instalação dos equipamentos, com a devida fiscalização, os equipamentos foram colocados nos lugares que eles queriam", diz Oscar Costa Filho.
A determinação cabe recurso. Caso as multas sejam anuladas em após a conclusão do processo, segundo o procurador, a pessoa que foi multada por fotossenssor ou aparelho móvel antes de 2012 deve pedir ressarcimento do valor pago pela multa.