Mudança proposta por GDF precisa de aprovação na Câmara Legislativa.
Setores de clubes poderão abrigar hotéis, restaurantes e cinemas.
A previsão inicial do GDF é que o texto seja encaminhado para a Câmara Legislativa até a próxima quinta-feira (18), onde precisará de aprovação dos parlamentares. A modificação, que atinge dez lotes nos setores hoteleiro Norte e Sul, é uma das alterações aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF, que assessora o GDF em projetos de ocupação do solo.
De acordo com a assessora especial da Secretaria de Habitação, Rejane Hung, a troca de edifícios baixos para construções mais altas é uma demanda de empresários do setor.
“Essa demanda foi levada a audiência pública, discutida em várias instâncias, inclusive com o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]. No Conplan também houve uma discussão a respeito disso. Avaliou-se a possibilidade de dar um uso mais intenso num lote, numa área extremamente valorizada na cidade", afirmou Rejane.
Segundo o Ministério Público do DF, a proposta não foi discutida como deveria. “Nossa lei orgânica estabelece a participação popular desde a fase da elaboração desse plano de preservação. Corre-se o risco de, aprovado o plano de preservação, nós tenhamos uma série de dispositivos inconstitucionais e ilegais”, disse a promotora da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, Marisa Isar.
Para o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília Frederico Flósculo, a alteração pode trazer problemas, principalmente, para o trânsito da cidade. “Estamos paulistanizando Brasília, e verticalizando com falta de qualidade na arquitetura”, declarou.
Setor de Clubes
De acordo com informações do DFTV, as mudanças atingem, ainda, os setores de clubes Sul e Norte. Os lotes destinados a clubes vão poder abrigar também hotéis, restaurantes e cinemas, mas deverão manter acesso livre ao Lago Paranoá, para circulação de pessoas, numa faixa de pelo menos 30 metros.
“Precisamos de áreas livres, precisamos de um parque da cidade em volta do lago, precisamos de áreas onde a populuação possa ir com liberdade e não ter que pagar a um dono de hotel, de clube, um dono de Brasília”, declarou Flósculo.
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