MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Decreto traz critérios para políticas de recomposição de áreas degradadas


São regras do cadastro ambiental rural e plano de regularização ambiental.
Texto foi publicado na quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.

Do Globo Rural

A lei que alterou o Código Florestal foi publicada na quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. O governo também editou um decreto com os critérios que orientarão os estados e municípios na elaboração de políticas de recomposição das áreas degradadas.
A capa do Diário Oficial da União trouxe a sanção da medida provisória do Código Florestal com os nove vetos ao texto. Na sequência veio o decreto com as regras do cadastro ambiental rural e o plano de regularização ambiental, que devem ser feitos pelos produtores.
No Congresso Nacional, onde o novo Código Florestal passou por um amplo debate e por várias alterações, os parlamentares reagiram de forma diferente aos vetos e ao decreto da presidente Dilma Rousseff. Alguns apoiaram as mudanças e outros reagiram contra o texto sancionado.
O senador Agripino Maia, que fez parte da comissão mista que analisou a medida provisória, disse que os vetos não respeitam o Congresso. "O congresso foi enganado pelos vetos. Entre o viés ideológico, na minha opinião, inconveniente e o crescimento da economia pelo fortalecimento ao setor primário, a presidente preferiu ficar com o desrespeito, o demérito ao Congresso, e com o viés ideológico ao invés de concordar com o desenvolvimento do país", diz.
A senadora Kátia Abreu, que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), concorda com as faixas de recomposição de mata em beira de rio estabelecidas pelo governo para as médias e grandes propriedades. Elas ficaram maiores do que no texto aprovado no Congresso. “Cinco metros para cá e cinco metros para lá, diante da grandeza dos pontos que nós avançamos graças ao Congresso Nacional, à Câmara e ao Senado, nós não podemos abrir mão dessa vitória”, diz.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho, acredita que o aumento da faixa de reflorestamento é importante para a preservação do meio ambiente. “Talvez não faça diferença para quem tem muita terra. Então, para quem tem muita tem, cinco metros a mais, cinco metros a menos, não é muita coisa. Mas na proteção sim, dez metros a mais é importante. É significativo. Tanto que quiseram reduzir. Senão, não teria essa vontade de reduzir”, diz.
Parlamentares ligados ao Partido Democratas disseram na quinta-feira (18) que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff ao texto do Código Florestal.

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