Dois assentados foram autuados por desmatar área de reserva legal.
Em razão das eleições, mesmo com flagrante, suspeitos não foram presos.
Homens desmataram árvores das espécies ipê e peroba em área protegida por lei. (Foto: Divulgação/PMA)
Dois agricultores de 32 e 37 anos foram autuados por exploração ilegal de madeira no assentamento Itamarati, em Ponta Porã,
a 346 km de Campo Grande. Segundo a Polícia Militar Ambiental (PMA), os
homens são moradores do assentamento e apesar do crime ambiental, eles
não puderam ser presos, conforme o artigo 236 do Código Eleitoral, que
proíbe que qualquer eleitor seja preso ou detido entre o dia 2 de
outubro e 9 de outubro.A prisão de eleitores só é permitada em casos de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS). Diante da proibição, eles foram detidos pela Polícia Militar local depois de derrubarem diversas árvores das espécies ipê e peroba e foram liberados após autuação da PMA.
A área em que aconteceu o desmatamento pertence a uma reserva legal dentro do assentamento que é protegida por lei, segundo a PMA. Duas motosserras foram apreendidas junto com a madeira explorada.
Os homens responderão por crime ambiental, e se condenados poderão cumprir pena de detenção seis meses a um ano. Cada um dos assentados também recebeu multa administrativa de R$ 5 mil pela exploração da madeira e mais R$ 1mil pelo uso ilegal das motosserras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário