Assentados são multados em R$ 12 mil por corte ilegal de madeira em MS

Dois assentados foram autuados por desmatar área de reserva legal.
Em razão das eleições, mesmo com flagrante, suspeitos não foram presos.

Do G1 MS

Homens desmataram árvores das espécies ipê e peroba em área protegida por lei.  (Foto: Divulgação/PMA)

Dois agricultores de 32 e 37 anos foram autuados por exploração ilegal de madeira no assentamento Itamarati, em Ponta Porã, a 346 km de Campo Grande. Segundo a Polícia Militar Ambiental (PMA), os homens são moradores do assentamento e apesar do crime ambiental, eles não puderam ser presos, conforme o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe que qualquer eleitor seja preso ou detido entre o dia 2 de outubro e 9 de outubro.
A prisão de eleitores só é permitada em casos de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS). Diante da proibição, eles foram detidos pela Polícia Militar local depois de derrubarem diversas árvores das espécies ipê e peroba e foram liberados após autuação da PMA.
A área em que aconteceu o desmatamento pertence a uma reserva legal dentro do assentamento que é protegida por lei, segundo a PMA. Duas motosserras foram apreendidas junto com a madeira explorada.
Os homens responderão por crime ambiental, e se condenados poderão cumprir pena de detenção seis meses a um ano. Cada um dos assentados também recebeu multa administrativa de R$ 5 mil pela exploração da madeira e mais R$ 1mil pelo uso ilegal das motosserras.