Após um ano, inquéritos sobre lixo hospitalar não foram concluídos

Tecidos importados dos EUA eram usados em confecções de Pernambuco.
Comércio se recuperou, mas possíveis culpados ainda não foram indiciados.

Katherine Coutinho Do G1 PE

Contêineres com lixo hospitalar foram apreendidos em
Suape, em outubro de 2011. (Foto: Katherine Coutinho/G1)

A apreensão de dois contêineres com 46 toneladas de material hospitalar no Porto de Suape, no Litoral Sul de Pernambuco, completa um ano nesta quinta-feira (11). Algumas lacunas sobre a história ainda precisam ser preenchidas - os possíveis culpados ainda não foram indiciados. Os inquéritos civil e policial seguem abertos, com o Ministério Público Federal em Pernambuco e com a Polícia Federal.
Por meio de nota, a Procuradoria da República informou que pediu a instauração do inquérito policial ainda em outubro do ano passado. “O objetivo, além da apuração de responsabilidades no âmbito civil, é verificar se houve falhas no serviço público de fiscalização e promover a adoção de medidas para evitar que os fatos se repitam”, dizia o texto.

O MPF explica ainda que o inquérito civil está em andamento, até para que se avalie a necessidade de mais investigações. O inquérito policial, aos cuidados da PF, verifica os possíveis crimes contra o meio ambiente, além dos previstos no artigo 278 do código penal, que prevê como crime ‘vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde’, e o artigo 334: ‘importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria’.
Como o caso corre em segredo de Justiça, a Polícia Federal não comenta sobre o avanço das investigações nem dá previsão para a conclusão do inquérito. A Receita Federal também participou das investigações e representou a importadora criminalmente, junto ao MPF. “A empresa importadora foi representada por contrabando, por tentar importar algo que é proibido”, explica o inspetor chefe da Alfândega em Suape, Carlos Eduardo Oliveira.
A empresa Na Intimidade Ltda., situada em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, era a importadora da carga. À época, os responsáveis se defenderam afirmando terem sido enganados pela exportadora americana Texport Inc., pois aguardavam a chegada de tecidos com defeito e não de lixo hospitalar. Os tecidos eram vendidos em cidades do Agreste, principalmente para fabricantes do polo de confecções, para produção de forros de bolsos de calças jeans. Além dos contêineres, a Agência de Vigilância Sanitária de Pernambuco (Apevisa) encontrou tecidos semelhantes em galpões em Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru. O material foi incinerado.
Os documentos apresentados naquela ocasião afirmavam que os contêineres traziam tecido com defeito, enquanto durante a inspeção foi constatado que resíduos hospitalares estavam armazenados ali. “Era uma coisa que não se esperava de forma alguma. Passamos a ficar atentos a várias outras coisas, outros fatores. Depois desse caso, houve um aprimoramento da vigilância”, conta Oliveira.
Os comerciantes do polo têxtil, no Agreste do estado, destino final da carga, também ficaram bem mais atentos. Na época, as vendas chegaram a cair 50% na primeira feira de rua de Santa Cruz do Capibaribe logo após a descoberta dos contêineres. A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária fez apreensões em Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruru, material que já foi incinerado.

Edson Araújo, comerciante há 26 anos do ramo de tecidos
em Santa Cruz do Capibaribe.(Foto: Katherine Coutinho/G1)

Trabalhando com tecidos há 26 anos em Santa Cruz, Edson Araújo lembra que foi uma surpresa grande quando houve a apreensão na cidade. “Infelizmente, aconteceu, mas aqui não é lixeira não. Temos uma história de trabalho sério, não pode chegar uma pessoa e querer acabar com tudo para ganhar mais dinheiro”, reclama Araújo, que conta ainda que o comerciante que vendia o lixo hospitalar sumiu da cidade, mas espera que a Justiça seja feita.
A vendedora Erika Carolina Lopes conta que, dois meses depois do ocorrido, as vendas já tinham voltado ao normal. “As pessoas ficaram receosas, é normal, né? Todo mundo olhava muito o forro de bolso branco, todo mundo desconfiado. O problema foi mais com produto importado, mas é questão da pessoa olhar e desconfiar”, pondera Erika.

Maria Francisca toma ainda mais cuidado com a fabricação
de jeans. (Foto: Katherine Coutinho / G1)

Com as vendas normalizadas, o assunto foi sendo deixado de lado, mas o aprendizado ficou. “A gente pergunta de onde vem o tecido, inspeciona com mais cuidado. A gente nunca imaginou que algo assim poderia acontecer”, conta a comerciante Maria Francisca da Silva, que tem a família toda trabalhando na cadeia de produção do jeans em Santa Cruz, da fabricação à venda, no polo de moda da cidade.
O comerciante João Cardeal da Fonseca, que tem uma loja no centro de moda de Santa Cruz, acredita que o escândalo do lixo hospitalar foi um mal que veio para o bem. “Fiquei preocupado na época, mas agora está até melhor do que era. O pessoal que fabrica as calças jeans ficou muito mais cuidadoso, o produto melhorou de qualidade. Não dá para explicar, mas no fim das contas, até que foi algo bom”, acredita Fonseca.

Vendas voltaram ao normal no Moda Center em Santa Cruz do Capibaribe. Produtos melhoraram de qualidade, afirmam comerciantes. (Foto: Katherine Coutinho / G1)

A vendedora Neide Santos, de Toritama, lembra que o caso atingiu mais os pequenos comerciantes, que vendem mais nas feiras semanais. “O pessoal que vende nas barracas sofreu mais, porque eles geralmente correm mais atrás do produto mais barato de qualquer jeito, mas acho que todos aprendemos. Fora que a fiscalização agora é maior. As pessoas não falam do assunto, como se tivessem medo de voltar, mas não quer dizer que esqueceram”, acredita Neide.

Fabricantes investem em forros personalizados para ganhar
confiança dos clientes. (Foto: Katherine Coutinho / G1)

Sempre atento, Adriano Costa trabalha na famosa feira de Caruaru e faz questão de mostrar os bolsos das calças jeans que vende. “Fingir que isso não aconteceu não resolve. As pessoas podem deixar de falar, mas fica ainda aquela sombra. Nós somos os nossos fiscais, temos que verificar a procedência, olhar com atenção quando achar que algo está muito barato”, aconselha Costa.
Costa concorda com o colega de Santa Cruz sobre a qualidade do produto. “Os fabricantes, principalmente de Toritama, que é de onde compro mais, estão com um controle de qualidade muito grande. As pessoas ficaram com medo, viram que não adianta vender um produto muito mais barato sem saber de onde vem, os clientes são exigentes”, afirma o comerciante, que conta ainda que alguns fabricantes passaram inclusive a personalizar os bolsos. “É um processo um pouco mais caro, mas não alterou o preço para o consumidor”, explica.

Retalhos vendidos em Santa Cruz do Capibaribe.
(Foto: Katherine Coutinho / G1)

Prevenção
Evitar que essa situação se repita é um dos desafios encontrados no polo. O diretor de empreendedorismo e planejamento da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe, Bruno Bezerra, acredita que o próprio consumidor ajuda a esse tipo de produto não ser mais vendido. “O mercado em si cria suas auto-regulamentações. Se ele não quer aquele produto, o fabricante não usa mais, o fornecedor não compra mais. Aquela situação tumultuou muito o mercado, estávamos nos preparando para o final do ano, aquecendo para as vendas e atrapalhou tudo. Não é à toa que comerciantes e fabricantes riscaram aquele tipo de produto do portfólio”, diz Bezerra.
Além da autorregulamentação, uma legislação estadual foi criada especificamente para a reutilização de tecidos, fruto do debate do comitê de fortalecimento do polo têxtil de Pernambuco, formado por representantes do Governo, prefeituras que integram o polo e empresários da região. A Lei Estadual nº 14.634, de 23 de abril de 2012, institui, entre outros pontos, que fica proibida ‘a utilização fora da unidade geradora, a reciclagem, a compra, a venda e a doação de roupas de uso hospitalar classificadas como resíduos de serviços de saúde, mesmo que submetidas a tratamento na unidade de processamento de roupas’.
A regulamentação, já em vigor, prevê ainda multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, que pode ser duplicada em caso de reincidência da irregularidade. “Não tivemos notícias de novos casos, mas continuamos a vigiar. Naquele caso [dos galpões interditados no Agreste], nossa punição foi incinerar todo o produto, enquanto os contêineres com lixo hospitalar em Suape foram devolvidos aos Estados Unidos”, detalha o gerente geral da Apevisa, Jaime Brito.

Em Toritama, comerciantes afirmam que não tiveram mais
problemas. (Foto: Katherine Coutinho / G1)

O gerente geral de Desenvolvimento de Negócios da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Felipe Chaves, acredita que o trabalho de valorização feito na mídia pelo governo do estado auxiliou a recuperação rápida do polo. Ele explica que outras ações foram desenvolvidas para profissionalização, como um programa de inteligência mercadológica, através do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecção de Pernambuco. “Precisamos aprofundar o estudo dos principais mercados, tanto onde o polo já atua, como em outros que podem vir à frente. Outro ponto é disseminar informação, articular com outros atores a qualificação da empresa e do produto para atuar nos mercados”, afirma Chaves.
Apesar das perspectivas positivas, o presidente do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil, Edilson Tavares, lembra que ainda existem muitos desafios a serem vencidos, que vão além da crise do ano passado. “A economia mundial passa por problemas, a indústria nacional também. Temos vários desafios, como tentar mobilizar o nosso setor para ter produtos com marca de sustentabilidade, capacitação de mão de obra”, enumera o presidente.
Tendo visitado inúmeras empresas, Tavares acredita que o caso do produto hospitalar sendo reutilizado foi isolado. “As pessoas não tinham muita noção do que acontecia, ninguém sabia que era irregular e proibido. As empresas regulares compram seus tecidos direto da fábrica, há até o modismo agora de personalizar o forro de bolso. Acredito que os empresários e a população estão mais vigilantes para que a gente possa expurgar do nosso meio quem tem essas atitudes”, finaliza o presidente.