Plano prevê que energia fique, em média, 20,2% mais barata em 2013.
Não adesão pode levar governo a rever o índice para baixo.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem informava que 17 usinas não haviam aderido à renovação de suas concessões. Posteriormente, a Aneel retificou o dado, para 14 usinas. A reportagem foi corrigida às 19h23)
Atualmente, segundo dados da página da Aneel na internet, a capacidade de geração do país é de 119.570.598 kW de potência. Juntas, as usinas que não tiveram a renovação de concessão solicitada têm capacidade de cerca de 2.000.000 kW – cerca de 2% da capacidade total.
O prazo para as empresas formalizarem à agência o interesse na prorrogação venceu nesta segunda-feira (15). Pelas regras do governo, as concessionárias deveriam aderir ao plano de corte na conta de luz para terem as concessões prorrogadas. Caso contrário, as concessões serão licitadas novamente.
A exclusão das 14 usinas deve provocar a revisão, para menos, do percentual médio de 20,2% previsto pelo projeto do governo para redução na conta de luz a partir de 2013. Isso porque as atuais concessionárias poderão manter os valores cobrados inalterados até o vencimento das concessões, entre 2015 e 2017. Quando das novas licitações, no entanto, os valores poderão sofrer reduções maiores.
Além de usinas, também terão direito à renovação distribuidoras e transmissoras de energia cujas concessões vencem entre 2015 e 2017. No total, 123 usinas tinham direito à renovação da concessão pelas novas regras divulgadas pelo governo em setembro. A maioria (109) informou à Aneel o interesse em permanecer no negócio.
Das 14 usinas excluídas, três pertencem à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e devem ser responsáveis pelo maior impacto dos planos do governo. Juntas, as hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda somam capacidade de geração de 2.542 megawatts (MW) - 11,4% dos 22.341 MW de capacidade instalada das 123 usinas juntas.
Em nota divulgada nesta segunda, o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, informou que a empresa preferiu não incluir parte de suas usinas no plano do governo porque “acredita no seu direito de renovar a concessão dessas três usinas por mais 20 anos nas mesmas condições vigentes antes da publicação da MP 579”, ou seja, com uma remuneração mais alta do que a proposta agora.
“Optamos por continuar com esses ativos até o término de cada concessão nas mesmas condições vigentes antes da edição da Medida Provisória 579”, diz Morais na nota.
Corte na conta de luz
Publicada no início de setembro, a MP 579 trata da renovação de concessões do setor elétrico dentro do plano de redução da conta de luz do governo.
O plano do governo, divulgado no dia 11 de setembro, prevê corte de 16,2% a 28% nas contas de luz a partir de 2013. Serão beneficiados desde consumidores residenciais até grandes indústrias (para quem vão os maiores descontos).
Para isso, o governo aceitou renovar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. A renovação, porém, depende de o concessionário aceitar condições impostas pelo governo que deverão resultar em barateamento da conta de energia.
Além disso, a medida provisória também trata da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
Para fechar a conta, o Tesouro irá repassar à CDE R$ 3,3 bilhões anuais, que virão de créditos que a União tem por conta do financiamento da construção da usina de Itaipu. Mesmo assim, o governo prevê déficit de pelo menos R$ 1,3 bilhão no próximo ano com o custeio dos programas cobertos pela CDE.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a redução do custo de energia elétrica se dará, integralmente, a partir do dia 5 de fevereiro de 2013.
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