RODÍZIO DELETÉRIO

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Se o Congresso tivesse um pingo de autonomia, de iniciativa, e de sensibilidade ao que se passa à sua volta, o assunto do momento no Poder Legislativo seria a mudança na regra de aposentadoria compulsória aos 70 anos para servidores públicos.
Se houvesse ali algum interesse em conjugar a pauta de votações com os imperativos da realidade, o tema estaria na ordem do dia.
Adormecido há seis anos na Câmara desde que o Senado aprovou proposta do senador Pedro Simon estendendo a vida útil do funcionalismo para 75 anos, o projeto de emenda constitucional adquiriu renovada relevância por obra da gritante discrepância entre as saídas dos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto e os serviços que por muito tempo poderiam ainda prestar no Supremo Tribunal Federal.
Acrescente-se o curto prazo que terá no posto Teori Zavascki, indicado aos 64 anos de idade.
Serão seis anos e nem um minuto a mais. A menos que suas excelências saiam da letargia legislativa.
Atendendo a dois pré-requisitos: deixar de lado o lobby dos interessados na alta a rotatividade da fila de acesso de advogados às vagas nos tribunais e ignorar a conveniência do governo de ter sempre vagas à mão para preencher.
O Estado paga alguém que leva tempo para se preparar para a função e, quando essa pessoa está em seu melhor momento, paga para ela se retirar e paga de novo por um substituto que levará outra vez um tempo para chegar ao nível de conhecimento adquirido pelo antecessor.
Um rodízio burro. Não fosse, sobretudo, deletério aos cofres e ao serviço públicos.
Álibi. Os elogios, reverências e expectativas positivas em relação à indicação de Teori Zavascki para o STF compõem um álibi perfeito. Isso no caso de a escolha ter sido feita com rapidez na esperança de o julgamento ser suspenso antes das condenações e do anúncio das penas.
O Planalto divulga que gostaria de vê-lo sabatinado pelo Senado só após a eleição. Mas, a visita imediata de Zavascki ao presidente da Casa e automática disposição da Comissão de Constituição e Justiça de fazer o quanto antes a sabatina contradiz essa versão.
Para todos os efeitos, o Legislativo é um poder independente. Se resolver abreviar o processo o Executivo não pode ser acusado de nada. Em tese, se o novo ministro assumisse a tempo de votar e pedisse vista do processo não daria margem a questionamentos, pois estaria certo em não julgar sem conhecer a fundo os autos.
Procedimentos esses que levantariam suspeitas caso o indicado fosse alguém ligado diretamente ao PT e ao Planalto. O advogado-geral da União ou o ministro da Justiça. Com a indicação de alguém com o perfil de Zavascki, se manobra houver, terá sido engendrada sob a fachada perfeita.