RO não possui locais para descanso de caminhoneiros, diz PRF

Lei do Descanso deve entrar em vigor em 180 dias.
Se torna obrigatória parada de 30 minutos a cada quatro horas de viagem.

Flávio Godoi Do G1 RO

Motoristas não descartam possibilidade de novas paralisações (Foto: Flávio Godoi/G1)

Rondônia não possui locais adequados para descanso de motoristas, diz inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), João Paulo Lobato. Conforme a Lei do Descanso, sancionada no dia 30 de maio deste ano, se torna obrigatória a parada de 30 minutos, após quatro horas de trabalhado nas estradas com repouso diário de 11 horas seguidas.
“O que se tem no estado são postos de combustível que já são usados como ponto de parada dos caminhoneiros, mas não há nada específico do governo nesta questão”, afirma o inspetor que teme haver uma superlotação dos postos assim que a fiscalização for liberada.
Mesmo assim, a situação no estado, de acordo com Lobato, ainda é favorável para o cumprimento da portaria pelo fato das cidades serem próximas, diferente do que ocorre no estado vizinho do Mato Grosso.
“Motoristas que trafegam a partir de Vilhena adentrando o estado não encontram problemas para estacionar e descansar os 30 minutos recomendados”, observa o inspetor que complementa; “Se as cidades são distantes cabe agora ao governo implantar os pontos de paradas entre elas”, observa Lobato.
O problema das longas distâncias é confirmado pelos motoristas que chegam ou partem de Vilhena para outros estados. Manuel Nazário, de 51 anos, trabalha há 30 anos como caminhoneiro, para ele, a Lei do Descanso é favorável para saúde, porém deve ter infraestrutura para ser cumprida.

Manuel Nazário é motorista há 30 anos
(Foto: Flávio Godoi/G1)

“Eu tenho seis hérnias de disco causadas pelo longo tempo em que passei sentado dirigindo. Hoje sei que é importante o descanso tanto a saúde da gente e também para evitar acidentes, mas tem que ter locais com segurança para não ficarmos sujeitos aos assaltos”, pontua o motorista que corta o Brasil fazendo a rota de Santa Catarina até o Acre.
Segundo do posto da Polícia Militar na divisa de Vilhena com o Mato Grosso, por dia passam pelo local entre 450 a 600 caminhões. No momento, a PRF está apenas realizando abordagens educativas informando os condutores sobre a lei. “Estamos informando os motoristas os benefícios do cumprimento da lei para quando ela aplicada não haver dúvidas”.
Outro fator apontado pelos caminhoneiros diz respeito ao faturamento de comissões. Com a adoção da Lei, o tempo de entrega da carga será mais longo impedindo que os que trabalham com comissão recebam o benefício. A categoria não descarta a possibilidade de novas paralisações e fechamento de rodovias contra a aplicação da lei.
Prazo prorrogado
Após os manifestos feitos por caminhoneiros de todo o país o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar nesta quarta-feira (12) o prazo para o início da fiscalização, 180 dias, da chamada Lei do Descanso. A decisão atende os pedidos da categoria que afirma não ter condições de cumprir a lei em razão da falta de infraestrutura das rodovias no sentido de locais apropriados para a parada obrigatória.
Nos próximos seis meses, o governo federal pretende adequar locais nas rodovias para acomodar os motoristas em espaços com condições e conforto para o descanso. De acordo com o inspetor será levado em consideração as condições de segurança, higiene, praças de alimentação e conforto físico.
Fiscalização
Para saber se os motoristas de carga ou de passageiros estão respeitando a parada de 30 minutos após quatro horas de trabalho e o intervalo ininterrupto de 11 horas, a PRF, de acordo com Lobato, vai aferir o tacógrafo que registra o tempo de direção do veículo. “Além do tacógrafo, que é o meio mais eficaz, podemos fiscalizar por dia do diário de bordo manual. Se forem encontradas irregularidades a multa é de R$ 127,69 e a perda de cinco pontos na carteira”, explica o inspetor.