MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Moradores questionam verba sem licitação para gibis em Águas Claras


Representação pede que Tribunal de Contas análise anulação de contrato.
Gasto foi de R$ 992 mil; administrador nega favorecimento e irregularidades.

Do G1 DF

Moradores de Águas Claras entraram nesta quarta-feira (12) com uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal contra o administrador da região, Manoel Carneiro. Eles pedem que o TCDF analise a validade do contrato firmado para a confecção de 250 mil exemplares de uma revista infantil para promoção do Parque de Águas Claras.
O serviço está orçado em R$ 992,5 mil e foi contratado sem concorrência. O administrador da região, Manoel Carneiro, nega irregularidades.
A representação foi protocolada pelo jornalista William Passos e pelo funcionário público Francisco de Souza Andrade. “Os moradores veem indícios de irregularidades. A gente estudou o caso e viu que houve uma ofensa grave à Constituição porque os princípios da moralidade e da impessoalidade foram agredidos. Nossa expectativa é que o tribunal observe esses aspectos e talvez possa anular o contrato”, afirma Passos.
"Além disso entendemos que há outras prioridades em Águas Claras. Fazer uma revista a esse custo nos motivou ao questionamento", diz Passos. A região não tem escola pública, nem posto de saúde. Várias áreas destinadas a construção de praças aguardam infraestrutura.
Os moradores questionam também um suposto favorecimento na contratação do serviço. O vice-presidente da gráfica responsável pela impressão das revistas seria um amigo do atual administrador de Águas Claras.
Manoel Carneiro disse que conhece apenas um funcionário da editora, que teria estudado com ele. O administrador afirmou que a empresa foi escolhida com base em critérios técnicos.
"A lei permite a contratação por notória especialização. A escolha foi feita amparada em parecer jurídico. Apenas dois moradores entraram com a representação e eles não conhecem o processo todo. Estou tranquilo porque levei este processo ao secretário de Transparência e pedimos uma auditoria para constatar a legalidade do contrato", afirma Carneiro.
No último mês de maio, foi assinado contrato para produção da revista “Domingo no Parque”, elaborada para promover o Parque de Águas Claras. De acordo com Manoel Carneiro, o projeto para confecção da revista foi elaborado a partir de um estudo que durou seis meses.

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