MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Justiça ordena realização mínima de 30 transplantes renais anuais na PB


Decisão atendeu pedido de ação movida pelo Ministério Público Federal.
Governo afirma, que só em 2012, foram realizados 36 transplantes.

Do G1 PB

Após determinação da 1ª Vara Federal, atendendo a ação do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de João Pessoa, o governo da Paraíba e a União terão que realizar no mínimo 30 transplantes renais por ano, na proporção de dois para um, na Paraíba. A sentença, proferida pelo juiz João Bosco Medeiros, da 1ª Vara Federal, foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário da Justiça. A ação movida pelo MPF na Paraíba tem como réus a União, o estado da Paraíba e o município de João Pessoa.
Na Paraíba, são realizadas em média seis cirurgias anuais, enquanto a lista de espera de pacientes para transplante renal no estado contém mais de 500 pessoas, segundo levantamento do MPF. “Não existe interesse por parte dos réus em resolver o problema. A situação piora a cada ano e a lista da desesperança não para de aumentar”, afirmou o Procurador da República Duciran Van Marsen Farena, que assina a ação.
O MPF alega que tenta resolver a questão extrajudicialmente desde 2004, já tendo realizado diversas audiências públicas com os réus, nas quais foram acordadas determinações para a regularização dos transplantes. No entanto, nenhuma das providências determinadas foi adotada pelas partes. “O quadro permaneceu inalterado, com abundância de papéis e promessas e escassa realização de transplantes”, segundo a ação.
A assessoria da Secretaria de Estado da Saúde informou que a pessoa habilitada a falar do assunto, a Diretora da Central de Transplantes da Paraíba, Giana Lys Montenegro, está participando de uma reunião com o Ministério da Saúde em Brasília. Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde da Paraíba, segundo informou Giana Montengro, somente neste ano foram realizados 36 transplantes renais no estado.
Dentre as irregularidades apontadas está a falta de medicamentos excepcionais de fornecimento obrigatório pelo estado, funcionamento precário dos serviços de diálise, morosidade na realização de transplantes, a falta de exames, o fechamento de clínicas de hemodiálise, todo esse conjunto de fatores resultando na crescente redução do número de transplantes na Paraíba.
A ação foi protocolada na Justiça Federal em 15 de janeiro de 2009. O relator do processo, juiz João Bosco Medeiros, destacou que a judicialização do assunto nada mais foi do que a busca por uma imprescendível prestação juridiscional, uma vez que da parte da União, Estado e prefeitura de João Pessoa nada foi feito para resolver o problema. “Diante desse verdadeiro "jogo de empurra" entre os réus, os necessitados de transplantes de rins são as grandes vítimas”, afirmou o magistrado.

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