Decisão atendeu pedido de ação movida pelo Ministério Público Federal.
Governo afirma, que só em 2012, foram realizados 36 transplantes.
Na Paraíba, são realizadas em média seis cirurgias anuais, enquanto a lista de espera de pacientes para transplante renal no estado contém mais de 500 pessoas, segundo levantamento do MPF. “Não existe interesse por parte dos réus em resolver o problema. A situação piora a cada ano e a lista da desesperança não para de aumentar”, afirmou o Procurador da República Duciran Van Marsen Farena, que assina a ação.
A assessoria da Secretaria de Estado da Saúde informou que a pessoa habilitada a falar do assunto, a Diretora da Central de Transplantes da Paraíba, Giana Lys Montenegro, está participando de uma reunião com o Ministério da Saúde em Brasília. Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde da Paraíba, segundo informou Giana Montengro, somente neste ano foram realizados 36 transplantes renais no estado.
Dentre as irregularidades apontadas está a falta de medicamentos excepcionais de fornecimento obrigatório pelo estado, funcionamento precário dos serviços de diálise, morosidade na realização de transplantes, a falta de exames, o fechamento de clínicas de hemodiálise, todo esse conjunto de fatores resultando na crescente redução do número de transplantes na Paraíba.
A ação foi protocolada na Justiça Federal em 15 de janeiro de 2009. O relator do processo, juiz João Bosco Medeiros, destacou que a judicialização do assunto nada mais foi do que a busca por uma imprescendível prestação juridiscional, uma vez que da parte da União, Estado e prefeitura de João Pessoa nada foi feito para resolver o problema. “Diante desse verdadeiro "jogo de empurra" entre os réus, os necessitados de transplantes de rins são as grandes vítimas”, afirmou o magistrado.
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