Câmara de Curitiba concede 2 dias de folga para servidor que doa sangue

Redação final do projeto de lei foi aprovada nesta segunda-feira (17).
Pela Constituição Federal, funcionalismo público tem direito a um dia de folga.

Do G1 PR

Projeto de lei visa incentivar doação de sangue
(Foto: Anderson Tozato/ Divulgação Câmara de Curitiba)

A Câmara de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (17) a redação final do projeto de lei que concede um dia a mais de folga para o servidor público municipal que doa sangue. Agora, o chamado Programa de Incentivo a Doação de Sangue, de autoria do vereador Aldemir Manfron (PP), será encaminhado para sanção ou não do prefeito.

Na verdade, pela Constituição Federal, o servidor público que doa sangue já tem direito a um dia de folga, sem qualquer espécie de desconto no salário.
Pela proposta municipal, que teve a segunda votação adiada por 11 sessões, o servidor poderá se ausentar do trabalho por dois dias. “Será concedido o dia de folga ao servidor público municipal que efetivar a sua doação e mais um dia, à sua escolha, num período de até 30 dias a contar daquela data”, diz o parágrafo único do projeto de lei.

Ainda de acordo com o projeto, a Prefeitura terá que criar campanhas de estímulo a doação de sangue no âmbito de suas secretarias, autarquias e fundações.

Foi aprovada também uma emenda ao projeto que limita em 10% o número de funcionários de uma repartição que podem se ausentar, diariamente, para doar sangue. O servidor terá que apresentar ao departamento de Recursos Humanos o comprovante de doação.