MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Empresas de ônibus terão que adaptar frotas a deficientes físicos


Decisão da Justiça obriga empresas a adaptarem 20% de suas frotas.
Medida vale para três empresas que trafegam entre cidades maranhenses.

Do G1 MA com informações da TV Mirante

Uma decisão da Justiça obrigou três empresas de ônibus que fazem transporte intermunicipal de passageiros no Estado a adaptar 20% dos veículos da frota para pessoas portadoras de deficiência.

No terminal rodoviário de São Luís existe apenas uma rampa na entrada. Na área de embarque, as plataformas são baixas e os ônibus não têm adaptações para pessoas com deficiência. Na porta não é possível entrar com cadeiras de rodas. Dentro, pelo corredor estreito, é difícil chegar até o banheiro. Dificuldades enfrentadas pelos cadeirantes, que se queixam da falta de acessibilidade nos ônibus de viagem. “Para a gente viajar para outros estados, ninguém quer nos ajudar. Temos que tirar dinheiro dos nossos bolsos para pagar alguém que ajude, porque não tem ajuda nenhuma do pessoal da empresa”, reclama o vendedor ambulante, Plácido Neto.
A pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça determinou a adaptação de 20% da frota de ônibus para atender às necessidades das pessoas com deficiência. A medida vale para três empresas, que fazem o transporte de passageiros entre os municípios maranhenses. Antes, a decisão já havia sido tomada pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, mas uma das empresas recorreu e alegou que primeiro teria que ser feita uma inspeção para verificar a existência ou não de plataformas adaptadas nas paradas e nos terminais. Agora, o Tribunal de Justiça confirmou a decisão da 3ª Vara e os desembargadores entenderam que esse argumento não livra as empresas de cumprirem com suas obrigações.
As empresas de transportes alegaram, ainda, que já reservam alguns assentos em toda a frota de ônibus para pessoas com dificuldades de locomoção. Pela decisão da Justiça, as empresas têm 180 dias para adaptar a frota de ônibus. Em caso de descumprimento a multa diária é de mil reais. A Sinfra informou, através de nota, que a empresa responsável pela administração da rodoviária será convocada a apresentar uma solução para a falta de acesso nas plataformas para portadores de deficiência.
 

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