Regime automotivo prevê novas regras para produção de veículos no país.
Vice-presidente da associação esteve no Ministério da Fazenda.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse nesta sexta-feira (17) que indústria e governo podem fechar, na semana que vem, um acordo sobre o novo regime automotivo, que vai estabelecer novas regras para a produção de carros no país com validade entre 2013 e 2017.
Moan, que no início da tarde se reuniu em Brasília com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ao final do encontro que as duas partes negociam detalhes sobre as regras de eficiência energética dos veículos nacionais que vão constar do regime. Na próxima semana, segundo ele, governo e Anfavea devem debater os demais pontos do acordo.
O avanço das negociações é necessário porque a medida provisória que trata do novo regime automotivo precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o final de agosto.
“Estamos agora discutindo a eficiência e, se esse assunto for superado, na semana que vem analisamos os demais pontos”, disse o vice-presidente da Anfavea. “Mas na semana que vem já deve sair [um acordo sobre o regime]”, completou.
ObjetivosEm abril passado, o governo divulgou detalhes do novo regime, que valerá de 2013 até 2017. Os objetivos são aumentar o conteúdo regional medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos, assegurar investimentos em inovação, aumentar o valor de gastos em engenharia e tecnologia industrial básica, e aumentar a eficiência energética dos veículos.
Entre as medidas que deverão ser cumpridas pelas montadoras para se enquadrar no novo regie e, com isso, ter direito a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estão investir no mínimo 0,15% da receita operacional bruta em inovação em 2013, percentual que subirá para até 0,5% em 2017 e cumprir, no país, 8 de 12 etapas fabris nos veículos leves, e 10 de 14 para pesados em 2013, subindo, até 2017, para de 10 a 12 etapas (leves) e de 12 a 14 etapas (pesados).
Quanto à eficiência energética, o governo quer que as montadoras cumpram aqui os mesmos requisitos hoje vigentes da Europa, que é de emissão de até 135g de CO2 por quilômetro rodado para carros novos. Hoje, a média dos veículos nacionais novos é de 170g.
Novas fábricas e os importadosMontadoras que pretendem se instalar no Brasil aguardam a regulamentação do novo regime para definir os planos. No último dia 30, a Jac Motors anunciou a suspensão da construção de sua primeira planta no país, em Camaçari (BA). O projeto ainda estava em fase inicial, com o início da terraplanagem previsto para setembro. Na ocasião, a montadora chinesa cobrou uma definição do governo sobre o regime automotivo.
Amargando queda nas vendas, as importadoras que representam marcas não instaladas no Brasil também aguardam posição do governo sobre o aumento do IPI para os carros vindos de fora do México e do Mercosul, que começou a valer em dezembro passado e deve se estender até o fim do ano. Em julho, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), Flavio Padovan, diz que as empresas esperam que o governo reduza o IPI ou que seja criada uma cota para a importação desses veículos.
"Que seja uma cota fixa para cada marca, ou baseada nas vendas de 2011, ou nas de 2012, ou em uma média dos 2 anos... O que vier, estamos pegando", afirma. "As empresas estão acumulando prejuízo na esperança de que atitudes de bom senso sejam tomadas."
O avanço das negociações é necessário porque a medida provisória que trata do novo regime automotivo precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o final de agosto.
“Estamos agora discutindo a eficiência e, se esse assunto for superado, na semana que vem analisamos os demais pontos”, disse o vice-presidente da Anfavea. “Mas na semana que vem já deve sair [um acordo sobre o regime]”, completou.
ObjetivosEm abril passado, o governo divulgou detalhes do novo regime, que valerá de 2013 até 2017. Os objetivos são aumentar o conteúdo regional medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos, assegurar investimentos em inovação, aumentar o valor de gastos em engenharia e tecnologia industrial básica, e aumentar a eficiência energética dos veículos.
Entre as medidas que deverão ser cumpridas pelas montadoras para se enquadrar no novo regie e, com isso, ter direito a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estão investir no mínimo 0,15% da receita operacional bruta em inovação em 2013, percentual que subirá para até 0,5% em 2017 e cumprir, no país, 8 de 12 etapas fabris nos veículos leves, e 10 de 14 para pesados em 2013, subindo, até 2017, para de 10 a 12 etapas (leves) e de 12 a 14 etapas (pesados).
Quanto à eficiência energética, o governo quer que as montadoras cumpram aqui os mesmos requisitos hoje vigentes da Europa, que é de emissão de até 135g de CO2 por quilômetro rodado para carros novos. Hoje, a média dos veículos nacionais novos é de 170g.
Novas fábricas e os importadosMontadoras que pretendem se instalar no Brasil aguardam a regulamentação do novo regime para definir os planos. No último dia 30, a Jac Motors anunciou a suspensão da construção de sua primeira planta no país, em Camaçari (BA). O projeto ainda estava em fase inicial, com o início da terraplanagem previsto para setembro. Na ocasião, a montadora chinesa cobrou uma definição do governo sobre o regime automotivo.
Amargando queda nas vendas, as importadoras que representam marcas não instaladas no Brasil também aguardam posição do governo sobre o aumento do IPI para os carros vindos de fora do México e do Mercosul, que começou a valer em dezembro passado e deve se estender até o fim do ano. Em julho, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), Flavio Padovan, diz que as empresas esperam que o governo reduza o IPI ou que seja criada uma cota para a importação desses veículos.
"Que seja uma cota fixa para cada marca, ou baseada nas vendas de 2011, ou nas de 2012, ou em uma média dos 2 anos... O que vier, estamos pegando", afirma. "As empresas estão acumulando prejuízo na esperança de que atitudes de bom senso sejam tomadas."
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