MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 17 de julho de 2012

Sem água e energia elétrica, professores permanecem na Alba


Presidente da Assembleia pediu à Justiça que professores saiam do local.
Sindicato afirma que não foi notificado sobre o pedido.

Do G1 BA

Sem água e energia elétrica, professores permanecem na Alba (Foto: Reprodução/ TV BA)Professores permanecem na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (Foto: Reprodução/ TV BA)
A vice-coordenadora do Sindicato dos Professores Estaduais (APLB), Marilene Betros, disse ao G1 na manhã desta terça-feira (17) que o sindicato não foi notificado sobre o pedido de reintegração de posse do saguão da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), feito à Justiça pelo presidente da casa, deputado Marcelo Nilo.
"Não fomos notificados ainda. O local está sem energia, sem ar-condicionado, à noite fomos proibidos de usar o banheiro, tem um guarda na porta impedindo a entrada. A gente vai permanecer lá, o movimento continua. Não concordamos com a atitude do presidente da Assembleia, achamos que ele devia trabalhar no sentido de buscar a negociação, e ele busca um caminho de retirar os professores dessa forma. Nós queremos negociar. Amanhã [quarta-feira] teremos assembleia, onde vamos definir os rumos do movimento e depois vamos ao Ministério Público", disse Marilene Betros.
Sem água e energia elétrica, professores permanecem na Alba (Foto: Reprodução/ TV BA)Faixas e cartazes sinalizam local ocupado por
categoria (Foto: Reprodução/ TV BA)
O saguão da Alba está ocupado pelos professores da rede estadual de ensino há mais de 90 dias. O pedido de retirada deles do local foi feito no final da tarde de segunda-feira (16), quando a greve completou 97 dias.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, afirmou que participou de reunião com representantes do sindicato da categoria e que não houve acordo. O deputado disse que pediu que os grevistas saíssem do saguão até quarta-feira (18), mas os sindicalistas discordaram da proposta e solicitaram que o prazo fosse estendido até o final do mês. "O ar-condicionado está ligado há mais de 90 dias, ininterruptamente. Tudo tem limite, tenho que ter responsabilidade com o poder. Passei a manhã toda tentando contato com eles, não me atendiam, só depois que entrei na Justiça me procuraram. Estou aberto ao diálogo, mas não posso permitir que a Casa seja acampamento de um movimento grevista ilegal. O Poder Legislativo é que tem que ser guarita de um movimento ilegal?", afirma o presidente Marcelo Nilo logo depois da reunião.
Na última assembleia, ocorrida no dia 13 de julho, a categoria resolveu continuar com a greve após analisar proposta do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Reunião professores e governador Bahia (Foto: Rafaela Ribeiro/ G1)Professores na porta do Ministério Público enquanto
reunião acontecia (Foto: Rafaela Ribeiro/ G1)
Proposta
Na proposta entregue pelo MP-BA os 22% de reajuste não seriam pagos este ano como querem os professores. Os dois avanços de 7% ficam mantidos - o primeiro em novembro e o segundo seria antecipado de abril para março de 2013. Os professores em estágio probatório, aprovados em concurso, mas que ainda não têm estabilidade, estariam incluídos nas promoções. As punições aos grevistas seriam revistas e o pagamento dos salários cortados estariam condicionados a um plano de reposição de aulas.
A primeira avaliação do comando de greve foi logo após a reunião do MP-BA com os sidicalistas e os representantes do Governo. Eles conversaram cerca de meia hora a portas fechadas. Na saída, Rui Oliveira, coordenador geral da APLB, disse que não houve "muita" alteração na proposta. "Deixa a desejar no que diz respeito a coisas ambíguas, como readimissão dos demitidos. Diz que vai rever, vai analisar, mas não diz que vai readmitir. É muito insuficiente e nós achamos que a greve deve continuar", afirmou ainda na noite de quinta-feira (12).
Wagner pede retorno
O governador Jaques Wagner não participou da reunião com o MP-BA e os professores, porém concedeu coletiva à imprensa para comentar o assunto. Ele reiterou o pedido para que as aulas  recomeçassem na segunda-feira (16), elogiou a intermediação do MP-BA, junto com o Tribunal de Justiça (TJ-BA), para o fim da greve, e abordou a expectativa em relação ao próximo encontro dos professores.
"Espero que a partir de segunda-feira [16] o direito dos alunos de estudar possa retornar. Aquilo que foi proposto pelo MP eu estou acatando; a antecipação [do reajuste] e a inclusão do estágio probatório nas promoções. São mais de R$ 23 milhões. São praticamente R$ 10 a 11 milhões que estavam previstos na primeira proposta. Insisto para que os meninos possam concluir [o ano letivo]", disse o governador.
Greve ilegal
A Justiça da Bahia confirmou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino em julgamento realizado no dia 6 de julho. A decisão foi proferida pela desembargadora Deisy Lago Coelho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que relatou o processo. Na decisão ela determinou a imediata suspensão da greve e dobrou o valor da multa diária a ser paga pelo sindicato da categoria em caso de desobediência, de R$ 10 mil. A ilegalidade da greve havia sido declarada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, no dia 14 de abril, três dias após a primeira assembleia.
Os autos do processo foram cassados e remetidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a instância jurídica estadual no dia 29 de junho. O ministro Ricardo Lewandowski chegou a considerar "lamentável" o fato do TJ-BA não ter se posicionado em relação à situação de greve. "O órgão judiciário que, embora competente para apreciação da controvérsia, ainda não se manifestou, de modo inaugural, nos autos da referida ação civil pública", apontou.
Demissões
Cinquenta e sete professores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) tiveram os contratos rompidos com o Governo do Estado da Bahia por não acatarem a convocação de retorno imediato às salas de aula, segundo informações da Secretaria de Administração do Estado (Saeb). O desligamento dos profissionais foi oficializado em divulgação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de junho.
No mesmo dia, foi publicado no documento o afastamento de três professores efetivos, com punição aplicada a eles de processo administrativo por indisciplina, de acordo com a Saeb. Os três serão punidos por adotarem comportamentos inadequados, como vandalismo e ameaças, ao tentar impedir aulas para estudantes do 3º ano do ensino médio do Colégio Thales de Azevedo, no bairro do Costa Azul, em Salvador.

Pedido dos professores
Os professores pedem reajuste de 22,22%. Eles alegam que o governo fez acordo com a categoria, em novembro do ano passado, que garantia os valores do piso nacional, e depois ignorou o acordo mandando para a Assembleia um projeto de lei com valores menores. No dia 25 de abril, os deputados aprovaram o projeto enviado pelo executivo que garante o piso nacional a mais de cinco mil professores de nível médio. A proposta feita pelo governo prevê reajuste salarial entre 22% e 26% por meio de progressão na carreira, através da presença regular em cursos de qualificação promovidos pelo governo. O sindicato aponta, por outro lado, que a proposta não contempla os professores aposentados, em licença médica e estágio probatório.

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