MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

domingo, 22 de julho de 2012

Procuradoria deve ignorar decisão do TCU sobre valerioduto


Folha Vitória
Agência Estado
Redação Folha Vitória
Brasília e São Paulo - Advogados dos réus do mensalão avaliam que a decisão do Tribunal de Contas da União de considerar regular o contrato da agência DNA, do empresário mineiro Marcos Valério de Souza, com o Banco do Brasil deve enfraquecer as acusações de uso de dinheiro público no escândalo. Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve ignorar o voto do TCU, sob o argumento de que ele está desvinculado do processo. O julgamento do caso começa em 2 de agosto.

Para o Ministério Público, o TCU analisou o contrato entre a DNA e o BB só do ponto de vista administrativo. Na decisão que beneficiou Marcos Valério, o TCU reconsiderou deliberação anterior, que mandara a DNA devolver ao BB R$ 4,4 milhões - R$ 6 milhões, em valores corrigidos. Aprovado pelo tribunal, o voto da ministra Ana Arraes - mãe do governador Eduardo Campos (PSB-PE), aliado do governo petista - considerou legal o contrato, uma das bases da acusação do Ministério Público contra Valério.

De acordo com integrantes da PGR, o trabalho do procurador é provar que ocorreram irregularidades e crimes - como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros. Por meio do esquema, mesadas milionárias teriam sido pagas a aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva em troca de apoio político.

O escândalo do mensalão, em 2005, levou o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a denunciar 40 pessoas - 38 são réus. Ele sustentou que só os desvios feitos por empresas de Marcos Valério chegariam a R$ 75 milhões.

Defesa

Advogados de réus do mensalão avaliam que a decisão do TCU reforça suas teses e pode enfraquecer a acusação no Supremo Tribunal Federal. "A defesa de Marcos Valério sustenta, desde o ano passado, que a bonificação de volume é um valor que pertence à agencia de propaganda, não está sujeito a repasse para o cliente, seja público, seja privado", disse o criminalista Marcelo Leonardo, defensor do empresário.

O advogado Marthius Sávio Lobato, que representa o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, disse que "(a decisão do TCU) reforçou a tese de defesa", mas "como o julgamento está próximo, não iria se manifestar".

"Vamos requerer ao ministro relator (Joaquim Barbosa) que requisite esse acórdão (do TCU) para os autos", afirmou o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Para o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino, a decisão "é uma notícia boa no plano geral, mas em particular nada tem a ver (com Genoino)". "Genoino nada tinha a ver com as tratativas financeiras do PT." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário