Órgão vai acatar pedido feito pela OAB/RS nesta quinta-feira.
Diretora do Procon/RS promete entrar com medida na segunda-feira.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), Claudio Lamachia, entregou nesta quinta-feira (12) à diretora executiva do Procon de Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, uma representação contra todas as empresas de telefonia que atuam no estado pedindo o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis em Porto Alegre, além de desconto nas faturas devido a quedas na conexão e multa por falta de informação por parte das operadoras.
O Procon entrará com medida cautelar pedindo a proibição a venda de novas linhas de telefonia móvel pré e pós-pagas. A ideia é também reivindicar o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e da internet. "É uma vergonha o serviço de telefonia no estado. Tenho uma lista com mais de 500 reclamações e eu, como representante dos consumidores no estado, vou acatar e entrar com uma medida na próxima segunda-feira (16)", disse a diretora executiva do Procon de Porto Alegre ao G1.
Segundo Flávia do Canto Pereira, é obrigação das empresas de telefonia móvel informar onde há e onde não há sinal para a operadora. “Quem não cumprir a ordem pagará uma multa. E será alta. O valor só saberemos dizer na segunda-feira (16)”, adiantou a diretora do Procon.
De acordo com o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, as operadoras ignoraram as medidas de compensação propostas em audiência pública no dia 27 de junho. Além da ordem gaúcha, participaram do encontro representantes do Ministério Público, Procon e da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia do RS.
As operadoras receberam prazo de 10 dias para escolher quais das quatro medidas iriam adotar: oferecer desconto proporcional aos serviços prestados, restituir integralmente os valores pagos por aparelho e conta quando houver cancelamento da linha pelo consumidor, informar o consumidor quando não houver cobertura de telefonia ou tecnologia 3G ou congelar a venda de novas linhas.
Segundo Lamachia, apenas duas operadoras responderam às propostas, mas nenhum dos pleitos foi atendido. Ainda conforme a OAB, as operadoras alegam que não conseguem melhorar a prestação do serviço em razão das dificuldades burocráticas para obter a licença para a instalação de mais antenas. Conforme as empresas de telefonia, em Porto Alegre, a lei que regula a instalação de estações de rádio-base (ERBs) está defasada e vem impedindo a ampliação do serviço.
O Procon entrará com medida cautelar pedindo a proibição a venda de novas linhas de telefonia móvel pré e pós-pagas. A ideia é também reivindicar o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e da internet. "É uma vergonha o serviço de telefonia no estado. Tenho uma lista com mais de 500 reclamações e eu, como representante dos consumidores no estado, vou acatar e entrar com uma medida na próxima segunda-feira (16)", disse a diretora executiva do Procon de Porto Alegre ao G1.
De acordo com o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, as operadoras ignoraram as medidas de compensação propostas em audiência pública no dia 27 de junho. Além da ordem gaúcha, participaram do encontro representantes do Ministério Público, Procon e da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia do RS.
As operadoras receberam prazo de 10 dias para escolher quais das quatro medidas iriam adotar: oferecer desconto proporcional aos serviços prestados, restituir integralmente os valores pagos por aparelho e conta quando houver cancelamento da linha pelo consumidor, informar o consumidor quando não houver cobertura de telefonia ou tecnologia 3G ou congelar a venda de novas linhas.
Segundo Lamachia, apenas duas operadoras responderam às propostas, mas nenhum dos pleitos foi atendido. Ainda conforme a OAB, as operadoras alegam que não conseguem melhorar a prestação do serviço em razão das dificuldades burocráticas para obter a licença para a instalação de mais antenas. Conforme as empresas de telefonia, em Porto Alegre, a lei que regula a instalação de estações de rádio-base (ERBs) está defasada e vem impedindo a ampliação do serviço.
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