Ministro terá 10 dias para explicar voo fretado por João Dória Jr. na Europa.
Em nota, pasta alegou 'impossibilidade' de chegar a tempo de uma palestra.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (11) abrir um procedimento preliminar para analisar se o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, cometeu falta ética ao aceitar viajar, no ano passado, em voo fretado pelo empresário João Dória Jr. para se deslocar da Bulgária para Roma, onde participou de um encontro com empresários brasileiros e italianos.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do ministro, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Na época da denúncia, nota da pasta justificou que Pimentel viajou em voo particular pela "impossibilidade" de chegar a tempo de uma palestra.
Segundo informou o presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, Pimentel terá dez dias para apresentar explicações sobre o caso, que será relatado pelo conselheiro Américo Lacombe. O procedimento preliminar não constitui investigação, mas apenas uma análise inicial do caso. Se, após essa análise, for aberto um processo, a autoridade poderá sofrer sanções como advertência, que representa uma mancha no currículo, ou mesmo recomendar a demissão.
O procedimento preliminar sobre Pimentel foi aberto com base em representações do PSDB e PPS apresentadas em maio. A viagem de Pimentel, em outubro de 2011, foi revelada em reportagem publicada pelo portal Terra Magazine.
Os partidos de oposição argumentam que Pimentel infringiu artigo sétimo do Código de Conduta da Alta Administração Federal. O texto veta autoridades a receber "transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade".
Na época, a assessoria de imprensa do ministério divulgou nota na qual alega que a utilização do avião "deu-se em virtude da impossibilidade de o ministro chegar a Roma a tempo de sua palestra. Não houve remuneração de qualquer tipo nem o pagamento de nenhuma outra despesa por parte dos organizadores".
Consultorias
Além do avião fretado por empresário na Europa, Pimentel é alvo de outra investigação pela comissão. Ainda nesta segunda, os conselheiros decidiram pedir mais informações a Pimentel sobre suas atividades de consultoria entre 2009 e 2010, quando não exercia cargo público.
Esta é a terceira vez que o colegiado pede explicações, sendo que a primeira foi em março e a segunda, em maio. Ainda assim, a comissão, "não se sente esclarecida" sobre as atividades pregressas do ministro, segundo disse Sepúlveda Pertence.
"Ele apresentou as explicações e nos parece que há pontos que merecem ser melhor esclarecidos. Nós queremos saber exatamente, documentadamente, o encerramento das relações contratuais de consultoria", afirmou Pertence.
Na reunião desta segunda, disse o presidente, o relator Fábio Coutinho e a conselheira Marília Muricy votaram pela aplicação de advertência ao ministro. Os outros quatro membros da comissão, contudo, preferiram pedir mais informações a Pimentel, que terá prazo ainda a ser definido para apresentá-las.
No começo de dezembro, reportagens do jornal "O Globo" informaram sobre serviços de consultoria que Pimentel prestou a empresas, uma delas contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O ministro negou as irregularidades e disse que os serviços foram prestados entre 2009 e 2010, quando já não era prefeito da capital mineira nem ministro do governo federal.
Segundo Pertence, a comissão pedirá informações também à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), uma das supostas empresas, segundo reportagem, que teriam contratado os serviços de Pimentel.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do ministro, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Na época da denúncia, nota da pasta justificou que Pimentel viajou em voo particular pela "impossibilidade" de chegar a tempo de uma palestra.
Segundo informou o presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, Pimentel terá dez dias para apresentar explicações sobre o caso, que será relatado pelo conselheiro Américo Lacombe. O procedimento preliminar não constitui investigação, mas apenas uma análise inicial do caso. Se, após essa análise, for aberto um processo, a autoridade poderá sofrer sanções como advertência, que representa uma mancha no currículo, ou mesmo recomendar a demissão.
O procedimento preliminar sobre Pimentel foi aberto com base em representações do PSDB e PPS apresentadas em maio. A viagem de Pimentel, em outubro de 2011, foi revelada em reportagem publicada pelo portal Terra Magazine.
Os partidos de oposição argumentam que Pimentel infringiu artigo sétimo do Código de Conduta da Alta Administração Federal. O texto veta autoridades a receber "transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade".
Na época, a assessoria de imprensa do ministério divulgou nota na qual alega que a utilização do avião "deu-se em virtude da impossibilidade de o ministro chegar a Roma a tempo de sua palestra. Não houve remuneração de qualquer tipo nem o pagamento de nenhuma outra despesa por parte dos organizadores".
Consultorias
Além do avião fretado por empresário na Europa, Pimentel é alvo de outra investigação pela comissão. Ainda nesta segunda, os conselheiros decidiram pedir mais informações a Pimentel sobre suas atividades de consultoria entre 2009 e 2010, quando não exercia cargo público.
Esta é a terceira vez que o colegiado pede explicações, sendo que a primeira foi em março e a segunda, em maio. Ainda assim, a comissão, "não se sente esclarecida" sobre as atividades pregressas do ministro, segundo disse Sepúlveda Pertence.
"Ele apresentou as explicações e nos parece que há pontos que merecem ser melhor esclarecidos. Nós queremos saber exatamente, documentadamente, o encerramento das relações contratuais de consultoria", afirmou Pertence.
Na reunião desta segunda, disse o presidente, o relator Fábio Coutinho e a conselheira Marília Muricy votaram pela aplicação de advertência ao ministro. Os outros quatro membros da comissão, contudo, preferiram pedir mais informações a Pimentel, que terá prazo ainda a ser definido para apresentá-las.
No começo de dezembro, reportagens do jornal "O Globo" informaram sobre serviços de consultoria que Pimentel prestou a empresas, uma delas contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O ministro negou as irregularidades e disse que os serviços foram prestados entre 2009 e 2010, quando já não era prefeito da capital mineira nem ministro do governo federal.
Segundo Pertence, a comissão pedirá informações também à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), uma das supostas empresas, segundo reportagem, que teriam contratado os serviços de Pimentel.
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