Para Kátia Abreu, estados devem definir recomposição em margens de rio.
Senadora criticou ainda restrição a criação de peixes e pediu 'debate'.
A MP foi editada para suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo código. O prazo para apresentação de mudanças ao texto vence nesta segunda.
Segundo a senadora, que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a definição do tamanho de recomposição florestal das margens de rios desmatadas não deveria ter sido definida pela União, e sim pelos estados que, segundo ela, conhecem melhor a realidade dos pequenos e médios produtores.
“Por que não mandar para os estados a análise da margem de rios? Existe um preconceito para resolver isso por medo de que os estados desmatem. Temos que lutar contra isso [...] porque os estados saberiam avaliar cada rio com tranquilidade [definindo as áreas de recuperação para os produtores] e não dando prejuízo nem ao meio ambiente nem à agricultura”, disse Katia Abreu durante evento realizado em São Paulo.
A senadora ainda criticou os vetos à realização de reservatórios artificiais para a piscicultura (criação de peixes), dizendo que isso pode prejudicar essa atividade econômica, e à definição de margem natural de rios. O texto da Câmara passava a considerar margem natural de rios a partir da borda da calha do leito regular (fio de água) e não mais o nível mais alto dos cursos d’água (zonas consideradas úmidas, mas que ficam inundadas nos períodos de cheia).
A justificativa de Dilma ao veto era que isso “afetaria os serviços ecossistêmicos de proteção a criadouros de peixes marinhos ou estuarinos, bem como crustáceos e outras espécies”. “Vamos levar [os temas] para o debate nessa medida provisória”, disse a senadora.
Sobre as sugestões apresentadas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para que fossem feitas modificações no projeto da Câmara, a senadora disse que se em um debate não há unanimidade, “prevalece a democracia do Congresso Nacional”. Segundo ela, a ciência apenas “orienta” e “não pode ser uma ditadura” ao impor regras para a lei ambiental.
“Ainda existe um diálogo entre o Congresso e o governo porque a presidente se dispôs a lançar a MP. Temos oportunidades de encontrar consenso e não realizar uma guerra política contra a presidente. Estamos tentando o máximo de consenso possível para que não tenhamos perdedores”, disse a senadora, se referindo à discussão entre as bancadas ruralistas, ambientalistas e o governo.
Rio+20
Durante o evento, Katia Abreu ainda anunciou que será lançado oficialmente durante a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro, um documento que vai definir o projeto da “APP Mundial”, uma forma de proteção dos biomas do mundo e que integra pesquisadores de diversos países.
Pacote ambiental
A senadora comentou ainda o pacote com uma série de medidas ambientais que será lançada nesta terça pela presidente. Entre as medidas está a adoção em licitações e compras realizadas pelo governo de critérios que levem em contas questões ambientais e a criação de novas unidades de conservação (UCs) no país.
A presidente da CNA disse que a criação de unidades de conservação no país deve seguir “um rito completo” de implantação, já que hoje “elas existem de fato, mas não de direito”. Katia Abreu afirma que a maior parte das UCs implantadas no país não indenizaram proprietários rurais que viviam nessas áreas.
“Não vamos tolerar o desrespeito à lei. Hoje, 70% das UCs do Brasil foram criadas sem que os produtores rurais que viviam nesta área fossem indenizados. As unidades de conservação são de papel e a criação de novas áreas sem uma previsão orçamentária [para indenizações] não será tolerada. Vamos encaminhar mandados de segurança contra elas”.
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