MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Veto de Dilma pode afetar preços de produtos agrícolas no AM, diz Faea


'Respeitamos a decisão da presidenta, mas estamos preocupados', disse.
Cerca de 90 mil produtores rurais poderão ser afetados pela decisão.

Do G1 AM

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, disse que o veto da Presidente Dilma Rousseff ao Novo Código Florestal, anunciado nesta sexta-feira (25), em Brasília, pode trazer reflexos negativos à produção agrícola, especialmente a do Amazonas. "Respeitamos a decisão da presidenta, mas estamos preocupados com os vetos em relação a área de produção agrícola no Brasil e no Estado", disse.

Em entrevista ao G1, o presidente da Faea afirmou que dados da Federação apontam a existência de 300 milhões hectares em todo o país e que a consolidação das áreas de produção representa a redução da área de produção, menor oferta para a produção e, consequentemente, o aumento no preço dos produtos. Pela nova proposta do governo, produtores rurais terão que ter Reserva Legal e APPs em suas áreas.
Muni Lourenço criticou ainda o veto em relação a recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas. Segundo ele, no Amazonas 90 mil produtores rurais estão em áreas desse tipo há gerações. "90% deles são formados por pequenos produtores e agora eles não terão possibilidade de regularizar a situação ambientalmente", disse.
Ainda de acordo com Lourenço, a proporção das consequências do veto da presidente ainda será analisada pela Faea. "Estamos avaliando esse veto, fazendo estudos e análise para poder dimensionar o que isso poderá representar para a produção no Amazonas", comentou.
Atualmente, a área total do distrito agropecuário do Amazonas é equivalente a 589.334 hectares. 60% desta está situada no município do Rio Preto da Eva, e outros 40% estão em Manaus.
Na proposta anterior, os imóveis rurais de até quatro módulos fiscais - 400 hectares, na maioria das regiões do Amazonas - ficariam desobrigados de recompor regiões desmatadas em Reserva Legal até julho de 2008. Na prática, essa desobrigação dispensaria a maioria das propriedades rurais do país e do Amazonas, já que mais de 90% dos imóveis rurais possuem até quatro módulos fiscais.

Nesa sexta-feira, a presidente fez 12 vetos, 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei. Uma medida provisória deverá ser publicada em conjunto com a publicação dos vetos na segunda-feira.

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