MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 15 de maio de 2012

MPF-ES pede multa de R$ 50 mi de empresa da Petrobras por vazamento


Danos ambientais e sociais causados pelo acidente são motivo da multa.
A Transpetro informou que ainda não foi notificada pelo MPF-ES.

Do G1 ES, com informações da TV Gazeta

O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) requer o pagamento de uma multa de R$ 50 milhões por parte da empresa de transportes da Petrobras, a Transpetro. O motivo, segundo o MPF-ES, são os danos ambientais e sociais causados pelos vazamentos de petróleo em São Mateus, na região Nordeste do estado, iniciados em abril de 2009. Em nota, a Transpetro informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público Federal e disse que vai apresentar sua defesa no prazo legal.
Caso a empresa seja condenada, o valor da multa deve ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a fim de reparar problemas causados ao meio ambiente, ao consumidor e a diversos bens. O MPF-ES quer ainda que a Transpetro indenize os integrantes das comunidades locais que, de alguma forma, foram afetados pelos vazamentos.
O primeiro vazamento de petróleo aconteceu em abril de 2009, durante o abastecimento de um navio. Sete meses depois, em novembro do mesmo ano, ocorreu o segundo acidente, em maiores proporções. Em junho de 2011, foram despejados no mar cerca de mil litros de combustível. O último vazamento da série aconteceu em dezembro de 2011 e, como em todos os demais, a contenção não foi feita de modo satisfatório, de acordo com o MPF-ES.

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