Ex-juiz Antônio Branquinho cumpre pena de 33 anos em regime fechado.
Justiça o condenou por pedofilia no Tribunal Regional do Trabalho de Tefé.
O ex-juiz do trabalho do município de Tefé, Antônio Carlos Branquinho, condenado por pedofilia no final de 2011 pela Justiça Federal, pode ter o pagamento de sua aposentadoria compulsória suspenso pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM). O órgão pediu à Justiça Federal, nesta quarta-feira (18), em caráter liminar, a suspensão imediata do benefício.
De acordo com o Ministério Público, os atos de pedofilia praticados pelo ex-juiz nas dependências da Vara do Trabalho em Tefé, a 523 km de Manaus, eram de conhecimento de grande parte da população do município. O órgão afirmou que a prática "implica em ofensa ao bom nome e à reputação da justiça".
Como providência, o MPF fez uma petição acusando Branquinho de improbidade administrativa, por causar dano ao patrimônio público moral, conforme o artigo 10 da Lei nº 8.429/92. Para o Ministério Público, o pagamento da aposentadoria do ex-juiz, além de uma agressão grave à economia pública, também contribui para que a justiça seja vista como corporativa ao 'premiar' com a aposentadoria compulsória magistrados que apresentem conduta inadequada.
O juiz aposentado, que permanece preso, recorreu da decisão e o recurso está sob análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Antônio Carlos Branquinho foi condenado, no começo de 2011, pela Justiça Federal em dois processos criminais movidos pelo MPF envolvendo pedofilia. No processo mais grave, Branquinho recebeu a sentença de 33 anos de prisão em regime fechado por pedofilia e aproveitamento indevido do cargo público e do poder de autoridade de juiz.
De acordo com o Ministério Público, os atos de pedofilia praticados pelo ex-juiz nas dependências da Vara do Trabalho em Tefé, a 523 km de Manaus, eram de conhecimento de grande parte da população do município. O órgão afirmou que a prática "implica em ofensa ao bom nome e à reputação da justiça".
Como providência, o MPF fez uma petição acusando Branquinho de improbidade administrativa, por causar dano ao patrimônio público moral, conforme o artigo 10 da Lei nº 8.429/92. Para o Ministério Público, o pagamento da aposentadoria do ex-juiz, além de uma agressão grave à economia pública, também contribui para que a justiça seja vista como corporativa ao 'premiar' com a aposentadoria compulsória magistrados que apresentem conduta inadequada.
O juiz aposentado, que permanece preso, recorreu da decisão e o recurso está sob análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Antônio Carlos Branquinho foi condenado, no começo de 2011, pela Justiça Federal em dois processos criminais movidos pelo MPF envolvendo pedofilia. No processo mais grave, Branquinho recebeu a sentença de 33 anos de prisão em regime fechado por pedofilia e aproveitamento indevido do cargo público e do poder de autoridade de juiz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário