Emenda constitucional prevê mais rigor contra o trabalho escravo

Proposta de emenda do trabalho escravo deve ser votada na terça (22).
Punição para situação degradante deve ser mais rígida.

Do Globo Rural

Barracos de lona e folhas de palmeira sem proteção do vento e do frio. Carne mal conservada em latões de plástico. Água de beber barrenta, que vem do rio onde os trabalhadores também tomam banho. Não há banheiro. Esta era a situação que o Ministério Público do Trabalho encontrou em uma fazenda em Pacajá, no Pará, no início do mês. Quarenta e seis trabalhadores foram resgatados em condições consideradas de trabalho escravo.
Segundo relatório do MP, homens e mulheres trabalhavam de domingo à domingo. Um pacote de leite era vendido pelo patrão por R$ 9.
De 2005 até hoje, quase 20 mil pessoas foram resgatadas em operações do Ministério Público. O trabalho escravo está no Código Penal, que prevê de dois a oito anos de prisão, mas segundo o MP, nunca alguém foi para a cadeia.
No Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição pode apertar o cerco a quem pratica esse tipo de crime.
A chamada PEC dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal. Atualmente, a lei determina a expropriação apenas de áreas onde houver cultivo de drogas, mas pela proposta de emenda, propriedades onde for constatado o trabalho escravo também serão expropriadas.
Na Câmara, a bancada ruralista não concorda com a PEC. O deputado Homero Pereira diz que é preciso definir melhor o que é trabalho escravo.
Se for aprovada na Câmara, a PEC segue para discussão no Senado.