Nenhum órgão da capital pode contratar artistas com trabalhos machistas.
Lei foi primeiro votado por deputados e, depois, avaliado por vereadores.
Depois do governador Jaques Wagner, o prefeito João Henrique sanciona a lei n°8.286/2012, conhecida como "antibaixaria", que proíbe uso de recursos públicos para contratação de artistas que tenham no repertório músicas e danças ofensivas às mulheres.
De acordo com a decisão, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15 de maio, é proibida a contratação de artistas direta ou indiretamente cujos trabalhos "desvalorizem, ofendam, incentivem ou exponham as mulheres a situações de constrangimentos".
O descumprimento da lei, na instância da capital baiana, prevê abertura de processo administrativo e o gestor poderá ser multado no valor pelo qual contratou o artista ou, quando o contrato não for oneroso, em R$ 10 mil. A receita arrecadada será revertida para a Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), informa a decisão.
A aplicação da lei será fiscalizada pela SPM e através da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, grupo da Câmara dos Vereadores que enviou o projeto para aprovação. O lei deve ser obedevida às apresentações de artistas em rádio, televisões, vídeo e internet.
Lei
O projeto original da lei 19.237/2011 foi elaborado pela deputada estadual Luiza Maia (PT-BA).Na justificativa do projeto, a deputada argumenta sobre a influência da música na formação do ideário popular e na mobilização social, considerando a possível internalização das letras no “subconsciente” das pessoas, o que, pela recorrência cultural, provocaria a “banalização do destrato”.
O projeto afirma que as composições atuais apelam para o “reducionismo e desqualificação do ser feminino”, com uso das seguintes palavras: “Em algumas composições, a mulher é tratada como objeto sexual, como se fosse abreviada apenas a peito, bunda e genitália. Em outras, sob o perigoso pretexto de brincadeira momentânea, prega-se, mesmo que involuntariamente, a violência de gênero”.
O projeto de lei recebeu apoio do Ministério Público da Bahia e de toda a bancada feminina da Assembleia Legislativa do estado. “Aqui a gente não encerra a nossa luta contra a violência contra a mulher. Eu entendo que essa lei é fundamental, já que ela é um largo passo que as mulheres estão dando pelo fim da violência. Mas sabemos ainda que há uma estrada longa pelo fim da violência. A aprovação pela maioria dos deputados é uma demonstração de que vale a pena continuar lutando”, disse a deputada Luiza Maia.
A principal problematização do projeto de lei é a aplicação de recursos públicos para financiamento de artistas que "subjugam o ser feminino". Ela levanta diversos questionamentos em relação à função do estado, tendo em vista o estágio de execução de políticas públicas para a reafirmação do gênero. “Ora, o papel do poder público não é o de agir para eliminar quaisquer forma de preconceito e discriminação? Mas, revertendo fatias do erário para o pagamento de cachês a grupos que reduzem a mulher a um ‘pedaço de carne’, o governo não está reforçando e fomentando o preconceito?”, questiona o projeto.
Para o pesquisador de questões raciais, Osmundo Pinho, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), há de se ter cuidado com a responsabilização da culpa atribuída aos "homens pagodeiros". "Ninguém vai ficar ao lado de iniciativas que degradem as mulheres, mas não podemos recair em uma perspectiva que acabe criminalizando a cultura do jovem negro. Se pune os artistas, deve-se punir, também, as empresas que executem essas músicas. Os homens pagodeiros estão sendo criminalizados pela degradação da mulher", avalia.
De acordo com a decisão, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15 de maio, é proibida a contratação de artistas direta ou indiretamente cujos trabalhos "desvalorizem, ofendam, incentivem ou exponham as mulheres a situações de constrangimentos".
O descumprimento da lei, na instância da capital baiana, prevê abertura de processo administrativo e o gestor poderá ser multado no valor pelo qual contratou o artista ou, quando o contrato não for oneroso, em R$ 10 mil. A receita arrecadada será revertida para a Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), informa a decisão.
A aplicação da lei será fiscalizada pela SPM e através da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, grupo da Câmara dos Vereadores que enviou o projeto para aprovação. O lei deve ser obedevida às apresentações de artistas em rádio, televisões, vídeo e internet.
Lei
O projeto original da lei 19.237/2011 foi elaborado pela deputada estadual Luiza Maia (PT-BA).Na justificativa do projeto, a deputada argumenta sobre a influência da música na formação do ideário popular e na mobilização social, considerando a possível internalização das letras no “subconsciente” das pessoas, o que, pela recorrência cultural, provocaria a “banalização do destrato”.
O projeto afirma que as composições atuais apelam para o “reducionismo e desqualificação do ser feminino”, com uso das seguintes palavras: “Em algumas composições, a mulher é tratada como objeto sexual, como se fosse abreviada apenas a peito, bunda e genitália. Em outras, sob o perigoso pretexto de brincadeira momentânea, prega-se, mesmo que involuntariamente, a violência de gênero”.
O projeto de lei recebeu apoio do Ministério Público da Bahia e de toda a bancada feminina da Assembleia Legislativa do estado. “Aqui a gente não encerra a nossa luta contra a violência contra a mulher. Eu entendo que essa lei é fundamental, já que ela é um largo passo que as mulheres estão dando pelo fim da violência. Mas sabemos ainda que há uma estrada longa pelo fim da violência. A aprovação pela maioria dos deputados é uma demonstração de que vale a pena continuar lutando”, disse a deputada Luiza Maia.
A principal problematização do projeto de lei é a aplicação de recursos públicos para financiamento de artistas que "subjugam o ser feminino". Ela levanta diversos questionamentos em relação à função do estado, tendo em vista o estágio de execução de políticas públicas para a reafirmação do gênero. “Ora, o papel do poder público não é o de agir para eliminar quaisquer forma de preconceito e discriminação? Mas, revertendo fatias do erário para o pagamento de cachês a grupos que reduzem a mulher a um ‘pedaço de carne’, o governo não está reforçando e fomentando o preconceito?”, questiona o projeto.
Para o pesquisador de questões raciais, Osmundo Pinho, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), há de se ter cuidado com a responsabilização da culpa atribuída aos "homens pagodeiros". "Ninguém vai ficar ao lado de iniciativas que degradem as mulheres, mas não podemos recair em uma perspectiva que acabe criminalizando a cultura do jovem negro. Se pune os artistas, deve-se punir, também, as empresas que executem essas músicas. Os homens pagodeiros estão sendo criminalizados pela degradação da mulher", avalia.
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