Proposta, que regulamenta a profissão de árbitro, segue para o Senado.
Texto prevê pena de até dois anos de detenção para árbitro que fraudar.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que regulamenta a profissão de árbitro de futebol e criminaliza a manipulação dos resultados de partidas. O projeto, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), prevê detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para o juiz de futebol que realizar arbitragem de partida esportiva de forma "fraudulenta".
"Entende-se por arbitragem fraudulenta interferir, dolosamente, no resultado natural da partida", diz o texto. A proposta agora segue para votação no Senado. Se aprovada, será encaminhada para a Presidência, que pode vetar ou sancionar a matéria.
O projeto também especifica as atribuições do árbitro: "dirigir as partidas fazendo cumprir as regras futebolísticas, intervindo no andamento normal do jogo sempre que, a seu juízo, restarem violados o regulamento e os princípios a que está submetido o esporte."
Para o deputado André Figueiredo, o projeto garante "proteção jurídica" aos árbitros de futebol. "Hoje é um dia histórico, fazemos um reconhecimento legítimo e explícito de uma profissão tão importante que é a de árbitro de futebol", afirmou em discurso no plenário.
A proposta autoriza os árbitros e auxiliares de arbitragem a constituir entidades nacionais, estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de recrutar e formar profissionais.
O texto proíbe aos árbitros "qualquer vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas onde atuarem." Com isso, essas entidades deverão remunerar os árbitros sem assumir qualquer responsabilidade trabalhista, securitária ou previdenciária.
"Entende-se por arbitragem fraudulenta interferir, dolosamente, no resultado natural da partida", diz o texto. A proposta agora segue para votação no Senado. Se aprovada, será encaminhada para a Presidência, que pode vetar ou sancionar a matéria.
O projeto também especifica as atribuições do árbitro: "dirigir as partidas fazendo cumprir as regras futebolísticas, intervindo no andamento normal do jogo sempre que, a seu juízo, restarem violados o regulamento e os princípios a que está submetido o esporte."
Para o deputado André Figueiredo, o projeto garante "proteção jurídica" aos árbitros de futebol. "Hoje é um dia histórico, fazemos um reconhecimento legítimo e explícito de uma profissão tão importante que é a de árbitro de futebol", afirmou em discurso no plenário.
A proposta autoriza os árbitros e auxiliares de arbitragem a constituir entidades nacionais, estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de recrutar e formar profissionais.
O texto proíbe aos árbitros "qualquer vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas onde atuarem." Com isso, essas entidades deverão remunerar os árbitros sem assumir qualquer responsabilidade trabalhista, securitária ou previdenciária.
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