Uso da margem do rio Negro por hotel de luxo é irregular, diz MPF/AM

Ministério Público pediu ainda que hotel pare de cobrar por estacionamento.
Tropical Hotel informou que não se pronunciará sobre assunto.

Marina Souza Do G1 AM

Praia usada pelo Tropical Hotel é da União, segundo Ministério Público (Foto: Marina Souza/G1)

O Tropical Hotel, localizado na praia da Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus, utiliza as margens do rio Negro de maneira irregular. A afirmação é do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). De acordo com o órgão, a área é pertencente à União. Devido a esta situação, o MPF recomendou que o hotel retire a cancela instalada na portaria e deixe de cobrar pelo acesso e permanência de veículos nos dois estacionamentos do empreendimento, que ficam às margens do rio.

Hotel de luxo é localizado na Praia da Ponta Negra,
em Manaus (Foto: Marina Souza/G1)

Segundo o Ministério Público, a utilização de várzeas, praias e margens de rios federais, como no caso do rio Negro, depende de autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que informou ao MPF/AM que o Tropical Hotel está irregular perante o órgão e que não dispõe que nenhuma autorização para a cobrança pelo acesso e permanência de veículos no local.

Ainda de acordo com o MPF/AM, o hotel possui duas áreas de estacionamento, uma localizada totalmente em área da União e outra parcialmente nas margens do rio. Os procuradores Athayde Ribeiro Costa e Thales Messias Pires Cardoso, que assinaram a recomendação, afirmaram que "os rios e as praias são bens de uso comum do povo, podendo ser utilizados por todos os membros da coletividade, ressalvadas as restrições e impedimentos impostos pela Administração para tutelar o interesse público".

O Ministério Público recomendou também que, antes de utilizar as áreas de praias do rio Negro para realização de qualquer evento, o Tropical Hotel consulte formalmente a SPU, solicitando autorização conforme previsto em lei, e recolha as taxas eventualmente devidas. Além disso, o hotel deverá buscar, junto à SPU, a regularização da situação de ocupação, pelo empreendimento, de terreno marginal e praia, assim como a instalação de equipamentos no curso d'água do rio Negro, no prazo de dez dias.

A recomendação prevê prazo de dez dias para que o Tropical Hotel informe ao MPF/AM quanto ao acatamento do que foi indicado, apontando as medidas adotadas para o cumprimento.
Procurada pelo G1, a Rede Tropical de Hotéis informou através de nota que prefere não se pronunciar sobre o assunto enquanto não receber o parecer do seu departamento jurídico, que já foi acionado e está analisando a recomendação do MPF.