Shoppings já instalados terão 180 dias após a publicação, para se adequar.
Funcionamento do posto obedecerá horário de funcionamento do shopping.
Shoppings terão 180 dias para se adequar(Foto: Reprodução/TVAM)
Pelo decreto de Lei Orgânica do Município, os postos de atendimento de urgência instalados deverão ter a presença de profissionais habilitados para atendimento em primeiros socorros.
Segundo o autor do projeto, vereador Homero de Miranda Leão (PHS), a lei também será válida para os antigos empreendimentos. Os shoppings já instalados terão 180 dias, seis meses, após a publicação da lei, para se adequarem às medidas. Os futuros shopping centers e centros comerciais a serem construídos deverão conter em seu projeto arquitetônico básico uma sala destinada à implantação de atendimento de urgência, para atender funcionários e usuários.
"Diante do grande número de pessoas que passaram a frequentar os shoppings da cidade, é necessário, de fato, um espaço de atendimento de primeiros socorros para qualquer tipo de mal súbito", disse Leão ao G1.
Ele explicou ainda que os postos de atendimentos deverão se adequar à Área Bruta Locável (ABL) do empreendimento. A presença dos profissionais de saúde nos postos será determinada de acordo com o tamanho de cada estabelecimento.
Shopping center e centro comercial com ABL entre 9.001 a 27.000 m², por exemplo, deverão ter três profissionais de saúde, sendo um médico com especialidade em clínica médica; um profissional de saúde com curso superior em enfermagem e um técnico em enfermagem com curso profissional técnico em enfermagem.
Os espaços destinados aos atendimentos médicos de urgência deverão estar aparelhados com um aparelho desfibrilador, um aparelho de pressão e um balão de oxigênio. O funcionamento do posto de atendimento funcionará desde o acesso do público até o encerramento das atividades do shopping.
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