Sem médicos plantonistas, Santa Casa descumpre liminar da Justiça

Médicos não atendem por impasse no pagamento em Casa Branca, SP.
Liminar exige número mínimo de plantonistas sob pena de multa diária.

Do G1 São Carlos e Região

Uma liminar da Justiça concedida na sexta-feira (13) obriga a Santa Casa de Casa Branca (SP) a manter os plantões para atendimento de urgência e emergência. Apesar disso, a decisão não está sendo cumprida pois, há 13 dias, os médicos suspenderam o atendimento porque não estão recebendo o valor estipulado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e por atraso em salários.
A liminar exige que o hospital, a prefeitura e o governo do estado mantenham o número mínimo de médicos plantonistas, sob pena de R$ 10 mil de multa por dia e bloqueio de verbas públicas.
Ela foi concedida depois que duas pessoas, uma com fratura exposta e outra com apendicite, uma doença considerada grave, tiveram o atendimento negado no hospital. Os oficiais de Justiça tiveram que buscar os médicos em casa, para fazer as cirurgias.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Rioli, mesmo depois dessa determinação judicial, o hospital se recusou a atender uma criança de dois anos na sexta-feira (14). O Conselho Tutelar registrou o caso e, somente com a presença de um oficial de Justiça, o menino foi atendido e encaminhado para Vargem Grande do Sul. “A responsabilidade pela prestação de serviço de saúde pública é também do município. E não há que se falar em pressão do corpo clínico sobre a prefeitura, que deve assumir a prestação do serviço contratando novos médicos e encaminhando os casos para as cidades vizinhas”, disse.
O problema gerou tanta preocupação que os funcionários do Posto de Pronto-Atendimento de Casa Branca encaminharam um aviso para as concessionárias que administram as rodovias da região pedindo que as vítimas de acidentes graves não sejam encaminhadas para a cidade.
Uma mulher, que não quis ser identificada, disse que nesta manhã uma colega conversou com um dos médicos que deveriam fazer plantão. “E o médico comunicado falou que não está sabendo de liminar nenhuma e que não tem nada que faça ele atender”, disse.

A provedora da Santa Casa, Maria Isabel Abdala,
diz que não houve acordo (Foto: Reprodução/EPTV)

Segundo a Provedoria da Santa Casa, os médicos estão em greve desde o dia 2 de abril por conta de um mês de salário atrasado. Eles também querem que o valor pago pelo plantão a distância seja de R$ 210, o mínimo estipulado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Atualmente, eles recebem cerca de R$ 100 por plantão.
No dia 3 deste mês, o prefeito de Casa Branca, Roberto Minchillo, disse que havia se reunido com a provedora da Santa Casa, Maria Isabel Abdala, e resolvido o problema. “O plantão de disponibilidade dos médicos voltou a trabalhar e as contas da Santa Casa serão abertas para gente com o planejamento financeiro”, explicou o prefeito Roberto Minchillo na ocasião.
Neste sábado (14), a provedora afirmou que esse acordo não existiu. “Não houve uma conversa com os médicos” disse.
Ela diz que a prefeitura precisa aumentar o repasse de verba, mas que, apesar disso, vai conversar com os médicos para verificar quem aceita continuar no plantão.
O objetivo é acertar a situação na segunda-feira (16). “Vou substituir os médicos plantonistas com a ajuda do município. Eu não podia tomar uma atitude radical dessa antes porque eles têm um regimento interno”, justificou.