MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

quinta-feira, 15 de março de 2012

TCE proíbe governo da Paraíba de terceirizar dois hospitais estaduais


Decisão foi do conselheiro do Tribunal de Contas André Carlo Torres,
Secretário estadual de Saúde tem 15 dias para apresentar defesa.

Do G1 PB

Waldson de Souza faz inspeciona Hospital de Trauma de João Pessoa, PB (Foto: Divulgação/Secom-PB)Waldson de Souza inspeciona Hospital de Trauma da
capital, primeiro a receber gestão pactuada
(Foto: Divulgação/Secom-PB)
O Tribunal de Contas da Paraíba proibiu o governo estadual de terceirizar os serviços de saúde na Maternidade Peregrino Filho, localizada em Patos, no Sertão, e no Hospital Antônio Hilário Gouveia, em Taperoá, no Cariri paraibano. A decisão foi do conselheiro André Carlo Torres e o despacho foi publicado nesta quinta-feira (15) no diário eletrônico do TCE.

O conselheiro concedeu medida cautelar determinado a suspensão da dispensa de licitações por parte da secretaria de Saúde que objetivava a contratação de organizações sociais para a administração dos dois hospitais. No despacho, André Carlo diz que a Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos do TCE recomendou a proibição do procedimento porque existiriam “indícios suficientes de irregularidades”, o que poderia prejudicar a administração pública.
As inscrições para as organizações sociais interessadas em administrar os dois hospitais deveriam ter início na quarta-feira (14). Quando os editais foram lançados, o secretário de Saúde do estado, Waldson de Souza, disse que a intenção da administração estadual era estender o modelo de parcerias com organizações sociais em hospitais para todo estado. Atualmente, a gestão do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa é compartilhada com a organização social Cruz Vermelha.
“A experiência está dando certo, a população está gostando, estamos agindo dentro da lei, e não tem porque não estender o serviço para todo o estado para que as pessoas tenham direito a um serviço eficiente e de qualidade”, disse Waldson na semana passada.

Em sua decisão, o conselheiro André Carlo Torres destaca que a gestão do Trauma está sendo objeto de discussão no Tribunal de Contas, devendo ir a julgamento a qualquer momento. O processo já se encontra com análise de defesa efetuada. Segundo ele, o parecer da auditoria é pela irregularidade do contrato de gestão firmado com a instituição, por entender que a qualificação da Cruz Vermelha não atendeu aos requisitos do artigo 10 da Lei Estadual 9.454/2011, bem como o artigo 24, XXIV da Lei 8.666/93.

Ele determinou que a sua decisão seja comunicada com urgência ao secretário da Saúde do Estado, Waldson Souza, e à presidente da comissão de licitação estadual, Karla Michele Vitorino Maia, para que, no prazo de 15 dias, apresentem justificativas ou defesas.

Briga na Justiça
O Ministério Público do Trabalho questiona na Justiça a contratação de organizações sociais para o gerenciamento de hospitais. O procurador-chefe Eduardo Varandas defende que serviços de saúde não podem ser terceirizados , pois constitucionalmente a prestação deles seria uma obrigação do estado.

No dia 1º de março, Varandas entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo que o estado fique impedido de terceirizar mão de obra na saúde.

Nenhum comentário:

Postar um comentário