MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 6 de março de 2012

Senado aprova incentivo à construção de salas de cinema


Nova lei beneficia exibidores com isenção de PIS, Cofins e IPI.
Medida inclui uso de FGTS para obras da Copa, que foi vetado por Dilma.

Iara Lemos e Renan Ramalho Do G1, em Brasília

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que busca incentivar a construção de novas salas de cinema com a isenção de impostos para aquisição de máquinas, equipamentos e materiais. Oriunda de medida provisória proposta pelo governo, a nova lei segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pela lei, empresas que tiverem projetos para construção de salas aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficarão livres, por cinco anos, da cobrança de contribuição para o PIS/PASEP, da Cofins, do IPI e do Imposto de Importação dos insumos.

As novas salas beneficiadas deverão priorizar a exibição de filmes nacionais e não poderão, pelos cinco anos subsequentes, mudar sua atividade. Dentro do programa Cinema Perto de Você, o governo listou entre os objetivos facilitar o acesso ao cinema para a população que vive em cidades de porte médio e bairros populares e ampliar o estrato social dos frequentadores, com atenção para políticas de redução de preços dos ingressos.

Outra diretriz para a aprovação dos projetos é a compra de projetores digitais, mais modernos que os antigos, que usam película.
Em seu relatório, o deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), diz que, com a medida, será possível que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes tenham salas de cinema. Ele cita levantamento do Ministério da Cultura, segundo o qual 90% das cidades brasileiras não contam com salas. O relator no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ressaltou que a lei vai promover o acesso ao cinema sobretudo da nova classe C.
Outras mudanças
No projeto, os deputados incluíram a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Essa alteração havia sido inserida em outra medida provisória, a MP 540, aprovada no ano passado. A presidente Dilma Rousseff, porém, vetou sua aplicação na sanção, em dezembro.

A medida provisória aprovada nesta terça ainda suspende a incidência da contribuição para o PIS/PASEP e Cofins sobre as receitas decorrentes da venda do café não torrado, exceto se tratar da venda para o consumidor final.

O projeto também transfere do Ministério dos Transportes para a Receita Federal do Brasil a competência para administrar as atividades relativas à cobrança, fiscalização, arrecadação, rateio, restituição e concessão de incentivos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
A medida provisória foi motivo de críticas por parte da oposição, especialmente pelo fato de misturar temas diferentes na mesma medida. O líder do PSDB na Casa, Alvaro Dias (PR), afirmou que a medida é inconstitucional.
"Não podemos deixar de denominar esta medida provisória mais uma vez como Frankenstein, que trata de vários assuntos.O governo teima em afrontar a constituição. A Medida Provisória é absolutamente inconstitucional", afirmou o senador.

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