Redação Folha Vitória
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto quer urgência na apreciação do projeto de regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados, que está em tramitação no Senado.A votação da matéria pode ocorrer nas próximas semanas. Os estados que mais se beneficiam de isenções fiscais para importação são Espírito Santo e Santa Catarina. Ambos estão isolados.
O governo propôs uma alíquota única de 4% para o ICMS sobre produtos importados, o que seria uma forma de coibir a guerra fiscal entre os estados.
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o que ainda dificulta a aprovação são divergências quanto à implantação da nova alíquota, que teria um período de transição.
O governo chegou à conclusão de que os incentivos existentes no Espírito Santo e em Santa Catarina são a porta de entrada dos produtos chineses que estão colocando em risco a indústria nacional.
Fechar essa porta seria fundamental para a eficácia das demais medidas adotadas para proteger a indústria brasileira, como o controle do câmbio via intervenção do Banco Central no mercado de compra e venda de dólares. Os estados mais industrializados apoiam a unificação.
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