MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

sexta-feira, 23 de março de 2012

MP-BA abre inquérito para solucionar suspensão de atendimento no SUS


Promotor de Justiça informa que inquérito visa restabelecer atendimento.
Donos de clínica pararam para pressionar pagamento de dívida.

Do G1 BA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito para apurar a suspensão no atendimento aos pacientes do SUS, em Salvador, pelas atuais 193 clínicas particulares conveniadas, que já completa três dias nesta sexta-feira (23). A interrupção do serviço é motivada pelo ausência do pagamento de janeiro e fevereiro, de responsabilidade da prefeitura, segundo a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb).
Clínicas paralisam atendimentos pelo SUS em Salvador (Foto: Reprodução/ TV Bahia)Clínicas paralisam atendimentos pelo SUS em Salvador
(Foto: Reprodução/ TV Bahia)
"O MP não vai cuidar do interesse patrimonial das empresas, mas da sociedade, com objetivo de restabelecer o serviço de saúde o quanto antes. Indiretamente deve acontecer a recomposição das parcelas que as clínicas entendem ser devidas", afirma o promotor de Justiça Rogério Queiroz, que atua na área de defesa à saúde.
Uma audiência de tentativa de conciliação entre as partes, mediada pelo MP, está marcada para as 9h de segunda-feira (26), na sede do órgão, localizado no Centro Administrativo da Bahia.
Somados os dois meses, a dívida beira os R$ 10 milhões, segundo relata o médico Ricardo Costa, vice-presidente da Ahseb, motivado por um impedimento legal gerado pela ausência de contrato entre a prefeitura e as clínicas prestadoras de serviço, que também não passaram pelo processo de licitação (chamamento público). A ilegalidade foi detectada por auditoria feita pela Procuradoria Jurídica do Município através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga).
De acordo com o promotor de Justiça, a prefeitura possui comando único da gestão da saúde desde 2006 e assumiu os contratos que anteriormente eram mantidos pelo estado. "Isso ainda é passível de comprovação documental, mas o município deveria ter feito um chamamento público. Já foi feito um chamamento com vistas à regularização da situação, mas os novos contratos só devem ser assinados em abril ou maio. A população ficaria sem atendimento até lá? Buscamos a solução jurídica que contemple os prestadores de serviço e o município", explica Rogério Queiroz.
O médico e empresário Ricardo Costa confirmou que os contratos não foram firmados entre as clínicas e o município nos últimos seis anos. Mesmo assim, disse que recebiam o pagamento todo mês "religiosamente". A suspensão é por tempo indeterminado e impede atendimento a cerca de 20 mil pacientes por dia. Ao total, são 193 clínicas afetadas, que realizam procedimentos de fisioterapia, consultas e cirurgias oftalmológicas, atendimento ao acidente de trabalho, exames de imagem, além de acompanhamento de fraturas e lesões ortopédicas.
Além dos hospitais estaduais e do município, clínicas particulares e unidades filantrópicas fazem atendimento pelo SUS. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que o corpo técnico jurídico da Procuradoria está reunido com o objetivo de encontrar uma solução legal para equacionar a dívida e que a medida acordada será divulgada em breve.

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