MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 14 de março de 2012

Lei dos estacionamentos passa a valer a partir desta quarta em Manaus


Lei responsabiliza estabelecimentos por danos em estacionamentos.
Legislação abrange estacionamentos de comércios pagos ou gratuitos.

Do G1 AM

Agente da Setran multa em estacionamento de supermercado em Curitiba (Foto: Sidnei Tosin/VC no G1)Lei entrou em vigor nesta quarta-feira
(Foto: Sidnei Tosin/VC no G1)
A lei dos estacionamentos entra em vigor nesta quarta-feira (14) em Manaus. A nova legislação responsabiliza os estabelecimentos comerciais, que possuem estacionamento pago ou gratuitos, por danos e furtos ocorridos no local. A lei foi sancionada no dia 14 de dezembro e inclui estacionamentos de estabelecimentos comerciais como shoppings centers, edifícios garagem, estacionamentos rotativos, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos - incluindo o aeroporto.

Segundo o presidente da Comissão de Desfesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deputado estadual Marcos Rotta, a vigência da lei será acompanhada de fiscalizações. "A partir da vigência desta lei, serão realizadas fiscalizações rigorosa para exigir o seu cumprimento. E não iremos poupar nenhum estabelecimento, vamos cobrar cada ponto da nova lei estadual", ressaltou Rotta.

A nova legislação prevê também que os estabelecimentos comerciais disponibilizem segurança patrimonial e prestar assistência médica, jurídica e financeira aos proprietários dos veículos.

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