Ação civil foi movida pelo Ministério Público Estadual.
Criança mora em Rio Branco e necessita retirar as amígdalas.
Segundo consta dos autos, a menina possui febre reumática, adquirida em decorrência de repetidas amigdalites, e necessita urgentemente se submeter a procedimento cirúrgico para retirada das amígdalas. Aos autos foi anexado o laudo médico que indica a necessidade da cirurgia.
O magistrado ressaltou que os autos demonstram que a família da menina não tem condições financeiras de arcar com o procedimento cirúrgico, mas que o tratamento é indispensável, já que a atual situação coloca em risco a saúde da criança. “Os tribunais de todo o país também acolhem com sua jurisprudência o direito aqui pleiteado de realização de cirurgia urgente, sob a responsabilidade do estado”, sustentou o magistrado.
Segundo a assessoria de imprensa da secretaria estadual de Saúde, o órgão ainda não foi notificado da decisão e após a notificação cumprirá a determinação judicial.
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