MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

segunda-feira, 19 de março de 2012

Fim de incentivo à importação pode ser votado semana que vem


Informação é do presidente da CAE, senador Delcídio Amaral.
Segundo ele, votação conjunta da CAE e da CCJ seria terminativa.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Delcídio Amaral (PT-MS), informou nesta segunda-feira (19), após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a votação do fim do incentivos concedido às importações por alguns estados, como Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo, pode ser votada semana que vem na chamada "resolução 72".
A votação, segundo ele, seria conjunta na CAE e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teria caráter terminativo, ou seja, não seria necessária uma votação do plenário da Casa. No bojo da discussão, também está a alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), tributo estadual. Segundo ele, a ideia é unificar a tributação em 4%. "A sessão da CAE e da CCJ vai ser conjunta. É terminativa. Queremos votar na semana que vem", declarou o senador.
De acordo com Delcídio Amaral, o governo está acenando com compensações para os estados envolvidos na guerra fiscal de importações, como antecipação do pagamento de "royalties" do petróleo, além da realização de investimentos em infraestrutura e logística, entre outros. "Precisamos acabar com isso [estímulos à importação", concluiu ele.

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