MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

domingo, 11 de março de 2012

Deputados apreciam veto do governo a restrição de sacolas plásticas no PR


Governo estadual diz que comerciantes iriam repassar gastos para clientes.
Projeto permitiria apenas sacolas fabricadas com material biodegradável.

Do G1 PR
Sacolas plásticas (Foto: Reprodução/TV Globo)Restrição às sacolas plásticas foram aprovadas
pela Alep em dezembro de 2011
(Foto: Reprodução/TV Globo)
Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), votam nesta segunda-feira (12), o veto do governador Beto Richa ao projeto de lei que restringe o uso de sacos e sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do estado.
O texto de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB) foi aprovado em dezembro de 2011 e autorizava apenas o uso de sacos e sacolas plásticas fabricadas com matérias primas biodegradáveis, derivadas total ou parcialmente de fontes de origem renovável natural.

Para vetar o projeto, o Executivo argumentou que o tipo de sacola estipulado pelo projeto é mais caro e os estabelecimentos comerciais provavelmente não iriam arcar com este custo repassando-o ao consumidor. Além disso, o governo afirmou que este tipo de sacola recebe aditivos químicos para acelerar o processo de degradação o que também pode causar danos ambientais.
Além deste, os deputados estaduais analisam mais dois vetos. Um deles incide sobre o projeto de lei de autoria do parlamentar Pastor Edson Praczyk (PRB) que obriga os hospitais do Paraná a colocar, em lugar visível aos pacientes, a lista dos médicos plantonistas. Na avaliação do governo estadual, a medida não pode ser implantada porque cabe ao Executivo legislar sobre competências de Secretarias, no caso a de Saúde.
Há ainda o veto parcial sobre o projeto do deputado Rasca Rodrigues (PV) que autoriza a prática de esportes aquáticos em lagos, lagoas e represas destinadas a captação de água para abastecimento. Segundo Rasca, a prática de esportes como canoagem, maratona aquática, vela e natação são um incentivo ao turismo e impulsionam a economia.
O veto do governo teve como base uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que dispõe sobre áreas de preservação permanente e regime de uso dos entorno dos reservatórios artificiais. De acordo com o governo, como existe uma normativa nacional, definindo responsabilidades, é desnecessário criar uma legislação local para o assunto.

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