MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 20 de março de 2012

CCJ e CAE realizam audiência para discutir resolução 72


Agência Estado
Redação Folha Vitória
Brasília - Suplente do governador de Goiás, Marconi Perillo, o senador Cyro Miranda (PSDB) afirmou nesta segunda que o governo federal não pode querer impor a sua vontade no debate do projeto de Resolução 72/2010, que prevê a uniformização da alíquota do ICMS interestadual para importações. Goiás seria um dos Estados mais prejudicados com a proposta do governo de adotar uma alíquota nacional de 4%. O Executivo tem dado sinais de que pretende aprovar logo o projeto.

"Se o governo radicalizar, vamos radicalizar também", avisa Miranda, ao sugerir que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a mudança da alíquota por projeto de resolução. Um dos maiores críticos no Senado da alteração dessa modalidade do ICMS, ele pede ao governo que discuta com profundidade o projeto.

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam nesta terça-feira à tarde audiência pública com a presença de governadores, entre eles Marconi Perillo, para discutir o projeto de Resolução 72/2010. Miranda vai municiar o governador do seu Estado com dados contrários à pretensão do governo federal.

O senador goiano é favorável à sugestão do novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), de se diferenciar as alíquotas do ICMS interestadual para importações por setor da economia. Miranda, que participou da equipe que formatou o segundo programa de incentivo do governo Marconi, acredita ser possível estabelecer porcentuais diferenciados do imposto para medicamentos e a área automotiva, por exemplo.

"Os incentivos fiscais surgiram por falta de uma política industrial", afirmou Miranda. "Eu acho que não é guerra fiscal, é competitividade", completou. Para ele, o que está por trás dessa proposta é uma reforma tributária "fatiada feita inicialmente em cima do ICMS".

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