Objetivo é garantir boas condições de trabalho durante a festa momesca.
Blocos que descumprirem o acordo pagarão multa de até R$30 mil.
A expectativa é de que até quarta-feira (15), véspera do carnaval, outras entidades relacionadas à festa assinem o termo. Entre os itens do acordo estão a exigência de contrato por escrito e de forma individual, a fixação do valor mínimo da diária em R$ 34, sendo que o pagamento deve ser feito no prazo máximo de até 96 horas após o término dos festejos, concessão de dois vales-transporte por cada dia de trabalho, fornecimento e orientação quanto ao uso dos EPI’s (Equipamento de Proteção Individual), tais como luvas de segurança, protetor auricular, filtro solar fator 15 e camisa de identificação, entrega de lanche diário e de no mínimo três garrafas de água por dia, distribuição de cartilha explicativa sobre os direitos e deveres dos cordeiros, recolhimento das contribuições previdenciárias, sendo vedado o desconto desses valores, ou seguro de vida e de invalidez temporária ou permanente contra acidentes pessoais, individuais ou coletivo, no valor de R$ 20.000 e a obrigatoriedade do uso de calçado fechado durante as atividades.
Somente pessoas com idade entre 18 e 60 anos podem atuar como cordeiros. Cerca de 60 mil cordeiros devem ser beneficiados com o termo. Os blocos que descumprirem o acordo pagarão multa de até R$30 mil.
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