DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
Espera-se para hoje a retomada da votação sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. Se confirmado, já vem tarde esse julgamento. Se não, o STF continuará devendo uma resposta à sociedade.
Por todas as contas que são feitas, a parada estaria decidida em favor da lei. Note-se: o que está em exame não é a validade para a próxima eleição por questões de prazos como ocorreu em 2010, mas se é ou não constitucional.
Até agora dois ministros já votaram em sessão anterior, antes do pedido de vista feita pelo ministro José Antonio Dias Toffoli. Ambos, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, disseram que a exigência de contas zeradas com a Justiça para quem alguém possa se candidatar está em acordo com a Constituição.
Outros três - Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Brito -, embora ainda não tenham votado, em outras ocasiões manifestaram-se do mesmo modo.
Gilmar Mendes, Toffoli, Celso de Mello e Cezar Peluso sinalizaram apreço à tese de que não há como barrar candidaturas de condenados em primeira instância por um colegiado sem ferir o princípio da presunção da inocência até o trânsito em julgado.
Marco Aurélio Mello era tido como integrante desse grupo, o que deixaria a votação teoricamente empatada em cinco votos a cinco, ficando a decisão para a ministra Rosa Weber, a mais nova integrante do tribunal e cuja posição não é conhecida.
Por todas as contas que são feitas, a parada estaria decidida em favor da lei. Note-se: o que está em exame não é a validade para a próxima eleição por questões de prazos como ocorreu em 2010, mas se é ou não constitucional.
Até agora dois ministros já votaram em sessão anterior, antes do pedido de vista feita pelo ministro José Antonio Dias Toffoli. Ambos, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, disseram que a exigência de contas zeradas com a Justiça para quem alguém possa se candidatar está em acordo com a Constituição.
Outros três - Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Brito -, embora ainda não tenham votado, em outras ocasiões manifestaram-se do mesmo modo.
Gilmar Mendes, Toffoli, Celso de Mello e Cezar Peluso sinalizaram apreço à tese de que não há como barrar candidaturas de condenados em primeira instância por um colegiado sem ferir o princípio da presunção da inocência até o trânsito em julgado.
Marco Aurélio Mello era tido como integrante desse grupo, o que deixaria a votação teoricamente empatada em cinco votos a cinco, ficando a decisão para a ministra Rosa Weber, a mais nova integrante do tribunal e cuja posição não é conhecida.
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