MPE-MT deve investigar Blairo Maggi sobre 'escândalo dos maquinários'

Conselho do MPE decidiu pela investigação nesta segunda-feira (6).
Auditoria constatou superfaturamento de R$ 44 milhões em compra.

Kelly Martins Do G1 MT

Máquinas foram adquiridas no Programa 100%
Equipado (Foto: Arquivo / TVCA)

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP-MT) decidiu pela continuidade das investigações em relação à suposta participação do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR) no superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários pelo governo, conhecido como 'escândalo dos maquinários'. Foram 7 votos favoráveis e 4 pelo arquivamento, em sessão realizada nesta segunda-feira (6), em Cuiabá.
Dessa forma, as investigações passam a ser realizadas pelo relator do processo, procurador de justiça Siger Tutiya. Os indícios de superfaturamento foram apontados pela própria Auditoria Geral do Estado (AGE) e foi a maior compra feito no governo Maggi, onde foram adquiridos 705 máquinas pelo programa MT 100% Equipado, no ano de 2010. A aquisição foi no valor de R$ 240 milhões e transformou-se em um escândalo de repercussão nacional.
Um relatório técnico da AGE constatou o sobrepreço que, conforme as investigações feitas pela Delegacia Fazendária, o governo chegou a pagar R$ 246 mil por um caminhão que custaria pouco mais de R$ 187 mil. O montante equivale a 22% pago a mais pela compra.
O senador Blairo Maggi protocolou nessa segunda, junto ao MPE, uma ação que autoriza a quebra de seu sigilo fiscal e bancário para dar andamento às apurações no inquérito civil. “Sempre quando fui citado ou requerido em ações investigativas de qualquer esfera nunca me furtei aos esclarecimentos e dessa vez não será diferente. Estou à disposição de quem quer que seja naquilo que for necessário”, garantiu Maggi.
A investigação iniciou após promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa solicitaram ao procurador geral de Justiça, Marcelo Ferra, que apurasse a denúncia do suposto envolvimento de Maggi no caso.
Contudo o caso ficou sob a investigação do procurador de Justiça Hélio Faust, que entendeu pelo arquivamento do inquérito civil no mês de setembro de 2011. Marcelo Ferra também chegou a declarar que era contrário ao prosseguimento da investigação ao entender que o ex-governador não teve participação direta no escândalo. No entanto, o Conselho Superior do MPE decidiu dar continuidade nas investigações.
Contestação
O senador Maggi destacou ainda que à época que tomou conhecimento do fato, imediatamente determinou que a Auditoria Geral investigasse as denúncias. "Logo que recebi a acusação anônima de desvio de dinheiro fui eu mesmo quem tomou a decisão de mandar apurar as irregularidades delatadas e se fossem comprovadas, que as providências legais fossem tomadas contra os responsáveis”, lembrou o republicano.
Indiciados
O "escândalo dos maquinários", como ficou conhecido, teve como indiciado no inquérito aberto pela Delegacia Fazendária o ex-secretário de estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, dois servidores e nove empresários, responsáveis pela venda dos maquinários ao governo. A defesa de Marchetti alega que o ex-secretário realizou todos os procedimentos para aquisição dos maquinários de forma legal.
A Promotoria de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária informou que não tem prazo estipulado para oferecer denúncia contra os supostos envolvidos.