MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

MP-BA pede retirada de crianças do local ocupado por PMs, diz promotora


Órgão entende que há risco em meio a grupos armados na Assembleia.
Parte da categoria está em greve desde terça-feira (31), no estado.

Do G1 BA

Mulher tenta passar por homens do Exército com uma criança no colo durante manifestação de policiais militares na Assembleia Legislativa, em Salvador (Foto: Lúcio Távora/Agência A Tarde/AE)Mulher tenta passar por homens do Exército com uma criança no colo durante manifestação de policiais militares na Assembleia Legislativa, em Salvador (Foto: Lúcio Távora/Agência A Tarde/AE)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com pedido de medida cautelar para que crianças sejam retiradas da Assembleia Legislativa do Estado, em Salvador, segundo informou ao G1 a promotora do órgão Mônica Barroso. As crianças estão entre familiares de policiais militares grevistas que ocupam a sede da Assembleia durante a greve da categoria, que começou na terça-feira (31).
Segundo Mônica Barroso, o pedido de medida cautelar foi feito na noite de domingo (5) pela promotora Ediene Lousado e deferido pelo juiz plantonista na manhã desta segunda-feira (6). “O Ministério Público entende que as crianças que estão na Assembleia estão em situação de risco e podem sofrer danos à integridade física e psicológica”, afirma a promotora. Ela acrescenta que o órgão aguarda o cumprimento da decisão através das autoridades policiais.
OAB
A presença de crianças e adolescentes entre os manifestantes que ocupam o prédio da Assembleia Legislativa, em Salvador, podem evidenciar crimes cometidos contra elas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Código Penal Brasileiro (CPB). Os pais ou responsáveis podem até perder o poder familiar (guarda), segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os integrantes das forças militares, que foram acionados para reforçar a segurança no estado após a greve dos PMs, também poderão ser punidos caso haja registros de maus-tratos ou lesão corporal contra essas crianças e adolescentes.
"É grave expor as crianças e a esse tipo de situação. Usá-las como escudo humano para sensibilizar a opinião pública sobre a manifestação que estão fazendo é uma irresponsabilidade, além de ser um crime previsto no ECA. Conforme o artigo 232 do estatuto, submeter criança e adolescente, sob autoridade, guarda ou vigilância dos pais ou responsáveis,  a vexame ou a constrangimento prevê pena de detenção de 6 meses a dois anos", disse Ariel de Castro Alves, vice- presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB e presidente da Fundação Criança.
Ariel disse que, de qualquer forma, as crianças estarem submetidas pelos próprios pais ou familiares a cenas de violência e tensão podem gerar graves conseqüências para a formação delas. "O artigo 5 do ECA fala que nenhuma criança ou adolescente pode ser exposta a violência, crueldade ou opressão
Só o fato de elas estarem ali já configura descumprimento do estatuto, seja por parte dos pais ou de terceiros, que neste caso são os militares das forças acionadas para dar segurança ao estado."
O representante da OAB informou ainda que "os integrantes da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Militar e das Forças Armadas que foram acionadas para reforçar a sensação de segurança na Bahia também podem responder pelo artigo 5 do ECA. Se forem configurados maus-tratos ou lesão corporal, eles responderão por isso", disse Ariel.
O artigo 101 do ECA fala sobre criança e adolescente em situação de risco. "O texto prevê  casos em que os pais estiverem sendo os violadores dos direitos das crianças, os conselheiros podem atuar para garantir a proteção delas. No artigo 136, que versa sobre a atuação dos conselhos tutelares, eles podem ser acionados e agir até sob escolta policial", afirmou Ariel.
Ele disse ainda que o artigo 98 do estatuto. "Os pais podem perder o poder familiar (guarda). Se os pais não cumprem o papel de proteger os filhos e expõem as crianças a violência, eles são suscetíveis a isso. O texto prevê punição sempre que os direitos da criança ou dos adolescentes estejam ameçados ou violados. No caso da Bahia, os direitos estão sendo ameaçados, seja por ação ou omissão", disse Ariel.
Segundo o artigo 136, do CPB, "é crime expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina". A pena é de detenção, de 2 meses a um ano, ou multa, afirmou Ariel.
Confusão
Militares das Forças Armadas que fazem um cordão de isolamento na Assembleia Legislativa da Bahia foram impedidos de colocar tapumes de ferro para isolar os manifestantes que estão do lado de fora do prédio. A ação ocorreu por volta das 16h50, quando um caminhão carregado com os tapumes chegou à área onde está parte dos manifestantes. Os grevistas foram em direção ao caminhão e evitaram que o material fosse descarregado no local.
Confronto
Pelo menos duas pessoas ficaram feridas em um novo confronto entre a polícia e o grupo de manifestantes que se concentra na Assembleia Legislativa da Bahia em apoio aos policiais militares em greve desde terça-feira (31).
Desde o início do dia, cerca de 600 homens do Exército, além de 40 agentes do Comando de Operações Táticas (COT) isolam a área na tentativa de garantir a livre circulação e o funcionamento do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O isolamento da área também visa facilitar o cumprimento pela Polícia Federal de 11 mandados de prisão contra integrantes do movimento grevista.
Mais cedo, a presença dos manifestantes no local gerou conflito com os homens que fazem o policiamento na região. Tiros de borracha chegaram a ser disparados contra o grupo, que avançou na direção dos soldados.
Segundo o coronel tenente-coronel Cunha, responsável pela área de Comunicação do Exército, o cerco é para permitir também que funcionários da Assembleia possam entrar no local e garantir a segurança de uma equipe que negocia com os grevistas a pacífica desocupação do prédio.

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